Manuel Vieira O legislador publicou a 30 de Março, (Sim, porque ainda eram 23h 50m…), a lei que impôs as alterações às novas taxas (5%, 12% e 22%) do IVA que entraram em vigor na Madeira, no passado dia 1 de Abril. Dura lex, sed lex! É para cumprir. No entanto, cabe-nos, a nós cidadãos e contribuintes, mostrar o incómodo pela forma como nossos representantes nos tratam! De facto, nas vésperas das eleições, os nossos políticos, todos eles, semeiam beijos e abraços, sorrisos, promessas e facilidades. Depois de comodamente instalados na mesa do orçamento, comem o farto repasto e o "povão" que coma o resto. Os beijos, abraços, sorrisos, mãozadas depressa ficam esquecidos e tornam-se punhaladas fortes nas costas e, sobretudo, nos bolsos dos contribuintes, com total desprezo pelas implicações que as suas leis vão ter na vida de cada um e de todos nós. Aconteceu com a publicação da lei do Orçamento de Estado, publicada no dia 30 de Dezembro, também noite dentro… E o dia 31 era sábado, além de último dia do ano! No dia 31 foi preciso andar a correr a alterar as taxas do IVA, alterar as novas taxas a muitos dos bens e dos serviços que sofreram a alteração. Leia-se aumento. O caso mais badalado foi o aumento da taxa do IVA da restauração que passou de 9% para 16%. Mas houve muitos outros bens que sofreram aumentos! E o "povão" que se vire! Agora, com a publicação da alteração das novas taxas do IVA para a Madeira, aconteceu o mesmo cenário. Mas agora com mais requinte e incompetência claramente evidenciada à fartana! O dia 30 de Março, uma sexta feira, foi o dia da publicação da lei que consagrou o confisco ao bolso dos contribuintes madeirenses. Foi publicada quando faltavam 10 (dez!) minutos para o dia terminar! Ainda era sexta feira! Portanto, no sábado, todos os sujeitos passivos de IVA, todos os contribuintes tinham de colocar os seus técnicos informáticos nos seus estabelecimentos, a alterar os programas, as caixas registadoras, por forma a que, no dia 1 de Abril, pelas 00h00m, estivesse a trabalhar na cobrança o IVA que impuseram, desalmadamente, a todos os madeirenses! No passado dia 3 (três) de Abril, um contribuinte precisou de emitir um recibo verde. De acordo com a lei, foi ao portal das declarações das finanças e deu início ao procedimento. Para espanto seu, repito, no dia 3 de Abril, as taxas de IVA "disponíveis" para serem utilizadas, no site das declarações electrónicas das Ministérios das Finanças, estavam erradas (4%, 9% e16%)! Não tinham sido actualizadas. Tive o cuidado de telefonar e pedir ao funcionário que me atendeu que informasse o Sr. Ministro das Finanças que as taxas do IVA para a Madeira, tinham sido alteradas no dia 1 de Abril! O funcionário em causa teve a amabilidade de pedir o meu número de telemóvel para informar-me da solução que os serviços encontrariam. A 4 de Abril, o mesmo senhor teve a amabilidade de me informar que estaria tudo resolvido na PRÓXIMA SEMANA! Isso mesmo que está a ler, caro concidadão! Na próxima (esta) semana! O tolo do cidadão que andou aos abraços e beijos com os instalados é que dispunha do sábado, e apenas o sábado, para actualizar a sua máquina registadora, o seu programa de facturação, colocar novos preços, etc, etc. Os nossos governantes é que não sabiam, coitados, que isso ia acontecer. Provavelmente, algum extraterrestre é que fez a lei! Bem prega Frei Tomás. Façamos o que ele diz e não o que ele faz! Grande moral tem o nosso legislador! Guardemos-lhe consideração! A mesma que têm por nós e pelo nosso trabalho!