As dificuldades orçamentais com que se têm defrontado as Universidades Públicas têm vindo a ser resolvidas através de um esforço continuado de recolha de receita própria. Trata-se de dificuldades reais pois, enquanto por volta do ano 2000 instituições como a Universidade da Madeira conseguiam garantir os salários de todo o seu pessoal com cerca de 80% da dotação inscrita no Orçamento Geral de Estado, hoje passa-se exatamente o contrário e apenas conseguimos garantir 80% dos salários com essa dotação. No sentido de garantir salários e funcionamento, as Universidades só têm uma solução: aumentar a sua receita própria, proveniente de propinas dos estudantes, de projetos de investigação e dos serviços que prestam. Num país pouco habituado a estas circunstâncias, temo-nos deparado com dificuldades de diversas ordens, que vão da discussão, no caso das propinas, dos princípios básicos de funcionamento do estado (deve o ensino superior ser gratuito ou não) a questões que têm que ver com a imagem que a sociedade faz da instituição universitária e dos limites que, por força dessa imagem, entende que não deveriam ser ultrapassados. A atitude da Universidade Portuguesa, face à necessidade absoluta de recolher mais receita no quadro acima descrito, tem sido a de avançar com alguma prudência, pois se necessita de se abrir a atividades que não faziam habitualmente parte do seu espectro há bem poucos anos, sabe que deve evitar situações que provoquem um choque cultural excessivo. Trata-se de um objetivo complexo, até porque, ao explorar novas áreas de recolha de receita, a Universidade não dispõe da experiência suficiente para prever onde e como deverá estabelecer os limites daquilo que considera razoável. Mas sabe, com toda a certeza, que, num quadro limitadíssimo de alternativas, terá de avançar, correndo riscos prudentes e estando preparada para recuar e afinar os seus critérios. Este sentido de abertura é tanto mais necessário quanto se sabe que, na sequência da redução drástica dos seus orçamentos de funcionamento, começou a agravar-se, também, o financiamento da investigação. Por um lado, no que diz respeito a verbas comunitárias, temos vindo a assistir a um aumento de exigência de qualidade das propostas de projetos que, naturalmente, acarreta uma redução significativa do número de aprovações. Por outro lado, fruto das dificuldades que o país enfrenta, as verbas nacionais para o efeito têm também sofrido reduções drásticas. A esta falta de recursos juntou-se a exigência de uma gestão rigorosíssima que, através da lei dos compromissos, irá parar muitos dos projetos que as universidades ainda têm. De facto, muitos destes projetos são plurianuais e é precisamente a este nível que a referida lei impõe as suas condições mais draconianas. Se acrescentarmos a estes problemas a previsível redução, também ela significativa, das verbas que a universidade angaria pela via da prestação de serviços especializados, em virtude das dificuldades que enfrentam os seus clientes, não é difícil entender que nos aproximamos de uma situação que, a curto prazo, se poderá tornar muito grave. Naturalmente, temos vindo a agir junto do poder político no sentido de o sensibilizar para esta situação. Apesar da sua compreensão, que tem aliás conduzido a um ou outro recuo conciliador, é necessário reconhecer que, nas circunstâncias atuais, dificilmente assistiremos a uma alteração significativa deste estado de coisas. Por esta razão, a universidade portuguesa só poderá enfrentar o futuro com algum sucesso se entender que é dentro de si própria que encontrará os instrumentos de uma solução, o que deverá acontecer a diversos níveis. O primeiro é o organizacional, devendo tornar-se mais ágil, mais rápida nas suas decisões e, sobretudo, capaz de planificar a sua atividade a longo prazo. O segundo nível é o da consciencialização dos seus colaboradores, académicos e não académicos, que deverão compreender que a sua atividade só será reconhecida e ajudada dentro de um quadro de competitividade e de prestação de contas totalmente diverso do atual. O terceiro nível é o da garantia de equilíbrio entre os dois anteriores, que não poderá ignorar que, a par das dificuldades económicas e financeiras, a nossa sociedade irá sofrer um aumento significativo da conflitualidade entre indivíduos e organizações. Na Universidade da Madeira, temos vindo a preparar-nos a estes três níveis. No que diz respeito ao terceiro, por exemplo, possuímos já muitos dos dispositivos necessários, entre os quais se destaca o Código de Conduta. Mas será necessário ir mais longe. É nesse sentido que, em breve, iremos propor a criação de uma Comissão de Ética que, de forma gradual, deverá alargar a sua área de intervenção a todos os aspetos do nosso funcionamento. Já conhecidas no caso das Ciências Médicas, estas comissões serão, no futuro, um dispositivo fundamental das instituições na defesa da sua forma de agir e de funcionar.
Castanheira da Costa