Uma desgraça nunca vem só, afiança-nos a sabedoria popular, e esta tem provas dadas, o que nos impede de a ignorar.
O governo da República, colocou sob forma de proposta de Lei, as intenções do famigerado “Livro Verde”, indo, pois, a Assembleia da República escrutiná-lo. Esta pseudo-reforma adimistrativa, teve o condão de desagradar a toda a gente, excepto ao seu “pai”, o todo poderoso Miguel Relvas, Ministro dos assuntos parlamentares e, imaginem lá, Presidente da Assembleia Municipal de Tomar.
Na última sessão desta desdita foi votada uma Moção recusando esta reforma, e apenas um voto positivo foi registado, precisamente o de Miguel Relvas. Os seus companheiros de partido, cabisbaixos, envergonhados, e sei lá que mais, não tiveram coragem de acompanhar a oposição no voto contra, mas abstiveram-se. E a coisa vai mesmo para a frente. Contra tudo e contra todos. E isso significa que algo vai mudar, não só no Continente, mas também nas ilhas.
A boa noticia, para São Vicente, é que municípios com 3 ou menos freguesias, ficam excepcionados desta proposta de Lei. É bom, porque assim a freguesia de S.Vicente, Boaventura e Ponta Delgada, mantêm-se tal como estavam antes. Já o Porto Moniz está pior, com 4 freguesias uma delas vai desaparacer. E porquê falar aqui de Porto Moniz, quando o tema é São vicente ? Porque esta proposta de Lei, não visa apenas as freguesias, tem no seu horizonte (mais curto do que muitos pensam) os Municípios. E aqui a coisa mia mais fininho.
A circunstância da proposta de Lei apontar a Lei como aplicável a todo o território nacional, manda ás malvas o desiderato da autonomia regional, e o respectivo estatuto, com valor reforçado, indiciando aqui, não se ficar por aqui a reforma … mas isso são outras calendas constitucionais. É para mais tarde. O que agora importa é o impacto, no norte da Madeira desta Lei, se e quando venha a estar em vigor.
O Município de São Vicente já conteve no seu território as fregeusias de Porto Moniz e Seixal, localidades contíguas, respeitando a especificidade insular da contiguidade territorial, que não é igual ao do continente. Em 1835 é criado o Município de Porto Moniz, por desanexação de São Vicente. Em 1867, foi extinto, voltando a integrar o Municipio de São Vicente, coisa que durou pouco tempo, pois 31 anos depois, em 1898, volta a ser desanexado de São Vicente e autonomizado, até hoje, Porto Moniz. O número de habitantes do Porto Moniz, até para uma ilha, é reduzido, não mais que 2,500 almas. E destas algumas nem cá estão, imigraram. Tem um território de 84 Km2.
São Vicente, no indicador populacional tem cerca de 3 vezes mais. Com os seus 6,625 inscritos em recenseamento, para um território de 79 km2. Face ao afã agregador do Ministro Miguel Relvas, a fusão de São vicente com o Porto Moniz até nem será nada estranho, face á história comum que ambos os municípios ostentam. Mais. Existem até serviços comuns a ambos os municípios desde logo os Bombeiros voluntários são dos dois municípios, o que significa, que em matéria de protecção civil, há aqui uma partilha, pelo menos ao nível dos bombeiros. O Tribunal, com óbito marcado, é certo, enquanto funcionou serviu os dois municípios, sem espinhas, diz quem sabe. Outros serviços públicos, podiam, com vantagem, que as economias de escla geram, ser partilhados, ou fundidos, em benefiío de um melhor serviço prestado ao cidadão – a isso chama-se eficiência administrativa. Agora se o Ministro Miguel Relvas vier a saber de tudo isto só uma dúvida lhe subsistirá no espirito – Qual dos dois deverá ser agregado ao outro: São Vicente ou Porto Moniz ? Dito de outra forma qual o município a desaparecer, o primeiro ou o segundo ?
Tenho para mim que pelos factores intrínsecos a cada um, e pela história, São Vicente ganha, mas … quando o Ministro souber que num, destes dois municípios, existe um Presidente de Câmara a meio tempo, e um Presidente de Assembleia que só vai ao município quando há sessões do órgão, rapidamente concluirá que se o homem está a meio tempo então é porque não tem muito para lá fazer, logo a anexação ao Porto Moniz será óbvia, com o desaparecimento de São Vicente, afinal no Porto Moniz o Presidente da Câmara está a tempo inteiro, também pode, com vantagens, assumir São Vicente. São Vicente é Santo, por em vida ter suportado inauditos sacrificios, sem nunca ter abjurado o seu papel e a sua fé. Convicções. Já não se usa. Extinguir o Município? espero, sinceramente, que o Município de São Vicente tenha melhor sorte pois não merece semelhante desonra, após uma existência de 275 anos. Se isso acontecer, pelo menos sei bem quem não fará parte da equipa de coveiros de um tal funeral.
Oliveira Dias