Vicentino me considero, por opção, depois de naquela vila ter colocado ao serviço da comunidade, o meu melhor empenho, engenho e arte, ao serviço, talvêz, de um dos Presidentes de Câmara, mais pró-activo de que a memória popular registará. Razão, pois, que me leva, 2 anos depois de deixar a Madeira, mas atento ao que por lá se passa, a acompanhar, com alguma tristeza á mistura, as desventuras que se vão abatendo sobre São Vicente. Ele não bastava já ser o único município português a ter um Presidente de Câmara a meio tempo, como, segundo me constou recentemente, a bizarrice de até a chefe de gabinete não se ter aguentado na função, e ver-se obrigada a refugiar-se no seu emprego de origem, bem na capital insular. E tudo, parece, por motivos endógenos á câmara. Segundo noticía o DN Madeira, parece até que os vereadores, a tempo inteiro, estão ausentes por baixa. Tudo somado o executivo da Câmara Municipal que não está a senhas, já conheceu melhores dias. Como se tudo isto não fosse suficiente, vem agora a questão do tribunal de São Vicente, e a sua, agora esperada, retirada para outras paragens. São Vicente está assim a definhar. Por isso a minha tristeza. A reforma do mapa judiciário enferma da mesma maleita que as restantes reformas do actual governo – são feitas em cima do joelho, não a régua e esquadro, nem sequer a esquadro e compasso, mas á tesourada e a olho. Pretender acabar com 47 comarcas (tribunais e ou juízos) com menos de 250 processos, é um critério como qualquer outro, embora prefira sempre os critérios qualitativos aos quantitativos; Defender que deverá haver apenas uma comarca por distrito, e assim reduzir a Região Autóma a 1 distrito, é um retrocesso de 37 anos. Por fim, e em socorro de uma São Vicente carente que está de Poder Municipal omisso, vem a Assembleia Regional aprovar um voto de protesto contra a extinção do Tribunal em São Vicente. Recordo bem quando em 2006, o Presidente Humberto Vasconcelos, face a noticias de extinção do tribunal em São Vicente, logo diligenciou com um oficio em 16 de Março, ao ministro da justiça, solicitando-lhe uma reunião. O Ministro nada respondeu. Isso motivou a Assembleia Municipal a aprovar uma moção em 29 de Junho, defendendo o Tribunal em São Vicente, e instando o governo central a nada fazer sem envolver a comunidade vicentina nesse processo, através dos seus eleitos. A Moção foi aprovada por unanimidade. A fundamentação para a manutenção do Tribunal, foi então a mesma que se pode avançar actualmente – a centralidade nortenha, servindo os Concelhos de Porto Moniz, S. Vicente e Santana, a necessidade de manter estruturas potenciadoras da fixação de população, etc. Em 2006 quer o Presidente da Câmara, Humberto Vasconcelos, quer a Presidente da Assembleia, Dra Graça Fernandes, deram a esta questão o seu empenho pessoal. E bem, pois para isso foram eleitos. E hoje em 2012 ? Que fizeram os actuais Presidentes destes dois órgãos ? Registo uma coincidência daquelas … Então não é que o Tribunal do Concelho do Nordeste, nos Açores, também vai acabar ? E qual é a coincidência ? È que os únicos municipios portugueses geminados entre si são precisamente o de São Vicente e o do Nordeste nos Açores. Até na desgraça são irmanados. A ironia do destino é pensar que o Tribunal de São Vicente vai acabar, e o único Presidente de Câmara que o defendeu, foi precisamente o único a lá ser julgado … injustamente, como a Relação veio a decidir. O Norte da madeira está a perder importância, desde logo porque os titulares que por lá foram eleitos, para o actual mandato, pouca importância lhe dão – já diz o ditado popular “ não é o hábito que faz o frade, é o frade que faz o hábito”.

Oliveira Dias, Politólogo