Ainda esta semana, quando propus fazer uma reportagem nas zonas altas do Funchal para ver ‘in loco’ a realidade e dar visibilidade a um drama social que me pareceu inconcebível nos tempos de hoje, a primeira reacção das pessoas daquela inóspita localidade foi a de perguntar se tinham de pagar alguma coisa. “Não minha senhora, aquilo que eu estou aqui a fazer não é mais do que o meu dever”, respondi para alívio daquela gente, farta de ver as suas legítimas aspirações rotuladas a um preço e a caírem sucessivamente em saco roto.

Mas esta dúvida, genética talvez, sobre o preço a pagar pela prestação de um serviço público não surge por acaso. Por um lado, porque as pessoas sabem que nada é de borla e já ficam com um pé atrás perante qualquer acção útil e benéfica, sem que daí advenha algum imposto extraordinário ou que lhe chegue a casa um vale postal com a cobrança de uma sobretaxa qualquer. Por outro lado, porque persiste ainda aquela herança ideológica de má memória, de que todos os problemas só se resolvem com dinheiro na mão, independentemente de estar em causa direitos, liberdades e garantias consagrados na lei e na Constituição. Há que dizer que tal comportamento é fruto de uma operação ideológica criada pela máquina da Administração Pública desde o Antigo Regime e que dá pelo nome de burocracia – um eufemismo usado para camuflar a corrupção. É nesta prevaricação e adulteração constante do sentido do Estado ao serviço das pessoas que nasceu a cultura do jeitinho.

Confesso que fiquei estupefacto ao saber, talvez pelo absurdo, que a lei actual só proíbe os funcionários públicos de aceitarem ofertas num valor acima de 1.505 euros. Desconhecia que havia tectos máximos para a imoralidade. É que esta prendinha sai duas vezes mais cara do que o salário médio (777 euros) com que muitos portugueses enfrentam todos os meses a crise e também a burocracia que insiste em emperrar o progresso na vida das pessoas. Se não é a perfeita prevaricação da equidade social (muito em voga na boca de alguns políticos) é uma obscenidade inqualificável. Se calhar eu estou a ser “piegas” e não percebo que acenar com um envelope farto de notas a um fiscal de obras, por exemplo, não indicia qualquer tentativa de aliciamento mas apenas um reconhecimento dos seus bons ofícios. Se a questão é premiar os audazes, não faltam mecanismos, nem critérios de avaliação do desempenho, nem mesmo chefes (em número) na hierarquia para avaliar os seus subordinados e dar como prendinhas não notas do Banco Central Europeu nem géneros como apartamentos T2 duplex ou penthouses, mas notas numa escala de 1 a 20.

Mas foi pior a emenda do que o soneto. O Ministério da Justiça veio ontem corrigir a mão e propôs a criação de um "Código de Conduta e Ética para a Administração Pública” que estabelece que as ofertas de bens recebidas em virtude das funções desempenhadas deverão sempre ser registadas e não exceder o valor máximo de 150 euros – o que diz muito sobre o estado da nação. Ora, se um governo se revela incapaz de abolir estes pequenos desníveis como garantirá a defesa da equidade social, fiscal, económica e como resolverá os problemas estruturais de fundo na justiça do Estado: a corrupção, o tráfico de influências, o peculato?

Mas nem tudo são prendinhas. Nós somos duplamente tributados, assumindo a factura da despesa pública pela má gestão das administrações regional e central, e ainda temos de digerir as gracinhas deste governo. Soube-se também ontem que os novos gestores dos programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional vão ver os seus salários reduzidos para se adequarem "à situação de dificuldade económica e financeira do Estado". E isso traduz-se em quê? Numa remuneração que baixa para 4.240 euros (80% do salário do primeiro-ministro), mas sobe para 1.272 euros nas despesas de representação. Quem disse que o Soares é que é fixe?