As recentes declarações de Angela Merkel sobre a aplicação de fundos estruturais na Região Autónoma da Madeira parecem ter acicatado os ânimos de quem nos governa ao ponto de ter justificado uma tomada de posição pública em comunicado oficial do Governo Regional. Independentemente da justeza, ou não, da afirmação, do ponto de vista institucional, de uma chefe de Estado de um país sobre como outro país soberano se deve governar (e por consequência, uma parte do mesmo) o que importa reter e avaliar é se há fundamento para a crítica. De facto, quando se diz no comunicado oficial que «é ponto assente que, na Madeira, o Governo Regional aplicou as verbas europeias cumprindo o objectivo e o propósito para que foram concedidas» não se diz que não é objectivo de qualquer despesa pública aplicá-la em projectos desnecessários ou sem aparente benefício social. Dito de outro modo, o investimento na Marina do lugar de Baixo cumpre o seu objectivo? E se acrescentarmos tantas outras obras como o Forum de Machico, a piscina do Curral, o heliporto do Porto Moniz, o túnel de S.Vicente para a Fajã da Areia, etc., etc., será que estamos a cumprir um objectivo ou a desviar recursos financeiros com melhores aplicações alternativas? E não se venha argumentar que um Governo ou um cidadão da União Europeia não deve pronunciar-se sobre a boa aplicação de Fundos que são financiados por todos os cidadãos da União tal como um cidadão português se pode pronunciar sobre qualquer despesa pública no conjunto do seu território. Porque não? E mais! Não será que acabado o ciclo das infraestruturas necessárias (que o foram) para a estruturação do tecido económico regional se deveria ter privilegiado a dinamização de uma economia regional fragilizada e periférica? Mas, ao contrário, levou-se o ciclo até a exaustão e como se não bastasse, prosseguiu-se na obsessão da «obra feita» á custa de um endividamento sem rigor nem controle que compromete o próprio desenvolvimento futuro da Madeira. Por isso, não é a senhora Merkel que é ignorante, são as entidades regionais que foram irresponsáveis na gestão da coisa pública e não descortinaram caminhos que levassem á sustentabilidade da economia da Madeira em termos de criação de empregos e de melhoria das condições de vida da sua população. Porque, argumentar também, como exemplo de eficiência da boa execução dos fundos estruturais, que a Madeira passou de um PIB/habitante de 40% para 103% do PIB da média comunitária é estar a gozar com os madeirenses quando se sabe que tal grandeza resulta de uma especificidade estatística decorrente da contabilização do rendimento do CINM mas que não traduz qualquer melhoria real do rendimento de cada cidadão da Região. E, finalmente, que dizer da crítica do Governo Regional às políticas que estão a ser seguidas pela União Europeia, que «David enfrenta Golias», ou que o centro de gravidade da política nacional em relação ao projecto europeu se deslocou do Terreiro do Paço para a Praça da Autonomia? Angela Merkel que se cuide…
Nuno Jardim Fernandes - Gestor