Entre a necessidade de obter equilíbrios e as opções que utilizamos para atingi-los, existe um espaço suficientemente vasto de intervenção que, a meu ver, inviabiliza qualquer abordagem baseada na inexistência de alternativas. Espanto-me, pois, ao constatar a dogmatização permanente da via do sentido único. Refiro-me à situação atual do país. Chegámos a um nível em que é urgente discutir quais os limites àempresarialização da sociedade e do Estado como destino único, obrigatório e coletivo, e à austeridade ilimitada, enquanto trilho para lá chegar. Apesar de compreender e de reconhecer a complexidade da situação, bem como os seus condicionalismos, não me é possível ignorar que a austeridade está a fazer de Portugal -num curto período de tempo-um país bem pior do que aquele que em 2011 solicitou ajuda externa. A situação do país é crítica, mas também é cada vez mais claro que não se resolve apenas com passos empenhados ou ideologicamente decalcados sobre uma determinada conceção do quotidiano, que se encontra enviesada e decorre de uma perspetiva fortemente ficcionada da realidade. O país não é uma empresa. Mesmo que fosse uma empresa, não seria apenas com um esforço obstinado centrado na redução da despesa (custos do Estado) que se obteria asua reabilitação, porque são sempre as vendas/receitas/criação de riqueza-e não os custos- que fazem as empresas funcionar. Quem vive na economia real sabe que é assim. Os custos excessivos e os desequilíbrios orçamentais matam as empresas, é certo, mas sem vendas em quantidades suficientes não existem quaisquer reduções de custos que possam substituir as propriedades vitais das receitas. O equilíbrio orçamental sustentável que precisamos obtém-se por via do controlo da despesa, desde que sincronizada de forma aprimorada com o aumento da receita (no sentido de produção de riqueza), senão o país tornar-se numa carcaça socioeconómica. É o que está a acontecer. Optou-se por uma abordagem focalizada na estrutura das despesas/custos; e a 7 de setembro passado, o país reagiu à sua falta de limites, resultantes da crença -e pouco mais do que da crença!-que o sacrifício infinito como terapia seria a única salvação possível. Existem muitos exemplos na História sobre as tentativas de salvação pelo sacrifício que terminaram em báratro generalizado. Tivemos um tempo recente durante o qual se lançou dinheiro em cima da economia (2009-2011), pensado que tal iniciativa seria suficiente para animar o sistema. Agora vigora uma abordagem inversa, que consiste em subtrair consecutivamente o rendimento disponível e depois acreditar que as empresas crescerão para fora do país. É tal abordagem exequível com uma tipologia do tecido económico que é predominantemente formada por atividade empresarial de subsistência? É razoável optar pelo incumprimento generalizado entre portas? É possível a um país, devastado por uma purga de austeridade ilimitada, denotar qualquer capacidade de recuperação, a partir de um tecido socioeconómico esfrangalhado? Quando li o memorando de entendimento em Maio de 2011, alguns aspetos captaram a minha atenção: a celeridade do diagnóstico e do plano de ação, o carácter reformador e, sobretudo, a ausência de medidas concretas para o crescimento que fossem proporcionais às medidas de redução da despesa(levada a cabo nos moldes que agora bem se conhecem). Aproxima-se o final de 2012, com 2013 bem no horizonte, e eis-nos em estado de "anorexia socioeconómica", que vendo bem tem sido suportada-esmagadoramente-pela tributação crescente dos rendimentos do trabalho e que está a aniquilar a procura interna, a dizimar a vida das famílias e a encolher a atividade das empresas, lançando o país em velocidade terminal para as erupções da malha social. Imagine-se como será a partir de fevereiro, após o impacto da nova sobretaxa de 3,5% sobre os salários e a aplicação dos novos escalões do IRS… O país não necessitada promoção constante do "complexo da austeridade" , da utilização do direito de exceção para justificar o empobrecimento generalizado e as inconstitucionalidades, da narrativa do "somos culpados" ou da herança forçada que é a "nossa dívida", sobretudo, quando verificamos que a única dívida que realmente diminuiu entre dezembro de 2008 e junho de 2012 foi a das famílias (que por sinal é a mais pequena das dívidas da tríade Estado-Empresa-Famílias); quando sabemos que a dívida pública no ano 2000foide 50% do PIB e tem vindo a crescer continuamente (de 60% do PIB em 2005 para 120% do PIB em 2012); quando as perspetivas de crescimento do próprio PIB têm vindo a diminuir consecutivamente (de 2,5% em setembro de 2011 para 0,8% em novembro de 2012). Com o país a esgotar-se, penso que é essencial impor limites: à empresarialização da sociedade e do Estado e à austeridade. Os graves problemas que temos entre mãos carecem de soluções refletidas e de políticas adequadas à vida concreta das pessoas, tendo por referência a economia real e não os imperativos ideológicos de gestão ou de mercado. Se persistirmos por esta alegada via(-sacra),que nos conduziu até ao abominável OE 2013, não tarda nada, teremos entre nós um autêntico "prémio nobel da austeridade", mas a sua utilidade e glória social serão inconsequentes e totalmente dispensáveis. (1) FABRÍCIO, R. (2011), "A empresarialização da sociedade sob a influência da racionalidade da gestão" inSociologia (FL-UP), Vol. XXI, pp. 233-255. (2) FERREIRA, A. C. (2012), Sociedade da Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção, Lisboa, Vida económica.
Ricardo Fabrício