No passado dia 14 de Novembro, a ordem de trabalhos da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM) acalentava a ambição de um virar de página (latente) - a "Regulamentação do Estatuto do direito de Oposição". O maior partido da Oposição apresentou o projeto de decreto legislativo regional, mas em dia de greve geral, as restantes oposições preferiram solidarizar-se com os trabalhadores madeirenses, abandonando a sessão plenária. A oportunidade de discutir e posicionar as diversas forças políticas da Oposição sobre o enquadramento institucional e os direitos inerentes ao exercício da Oposição política no quadro parlamentar foi preterida e o debate adiado. Os partidos políticos da Oposição representados na ALRAM contestam a menorização a que são votados pela maioria parlamentar e reclamam pelo funcionamento democrático do parlamento, mas descuram a oportunidade de institucionalizar e elevar os seus desígnios constitucionais. A atividade da Oposição é desenvolvida, por excelência, no parlamento, e é no parlamento que o debate político se concretiza, e as decisões políticas ganham eficácia. Não basta dizer que ao longo de 36 anos de regime democrático, o mesmo partido político, o Partido Social Democrata, tem constituído a única solução governativa regional. É necessário perceber: Porque é que a Oposição permanece na oposição?! A Oposição regional é composta por várias oposições. É heterogénea e extremamente fragmentada, mas com um desígnio comum - a manutenção do status quo. A Oposição parlamentar na Madeira posiciona-se numa zona cinzenta: se por um lado os mecanismos regimentais condicionam e fragilizam a capacidade de intervenção política no parlamento, por outro, a(s) estratégia(s) desenvolvida(s) pelas oposições reflete(m) a manutenção dos ganhos políticos inerentes ao exercício de cargos públicos, alimentando a suas dinâmicas e oligarquias internas. Mais do que estabelecer o contraponto às políticas do Governo Regional, considerar e desenvolver opções políticas alternativas eficazes, que se traduzam na alternância política. Protelar o debate sobre o Estatuto da Oposição é protelar o regular funcionamento das instituições democráticas; é assumir que as Oposições não são capazes de assumir as suas responsabilidades e desígnios; é reforçar o "fundamentalismo da maioria", é em última instância protelar o futuro dos madeirenses e porto-santenses. A(s) força(s) políticas que exercem o poder político e as forças que se lhe opõem são as duas faces da mesma moeda.
Teresa Ruel