Vejamos o caso de um cidadão que sempre gastou apenas o que podia e que nunca foi além da sua capacidade de endividamento. Comprou uma casa, os juros estavam baixos e compensava pagar uma prestação mensal ao Banco em detrimento de uma renda ao senhorio. Sempre estava a pagar para ficar com o imóvel e os valores nem divergiam. Também se meteu no carro, muito longe de se poder considerar um bem de luxo. A preocupação com a educação dos filhos sempre presente. Dar-lhes ferramentas para um futuro melhor. Um curso universitário, aprendizagem de línguas (essencial hoje em dia). Se ganha mil, dois, três ou quatro mil, a sua vida foi equacionada de acordo com a sua situação económica. Se ganha mil faz contas para viver com mil. Se ganha quatro mil as contas são para quatro mil. Uns e outros sem exageros. Uns e outros fazendo a vida de acordo com os seus rendimentos. Não choca esta diferença de rendimentos do trabalho, é assim a vida. Há quem ganhe menos porque infelizmente não teve oportunidades iguais, mas também há quem ganhe menos porque desprezou todas as portas que a vida lhe foi escancarando. E há quem ganhe mais porque fez uma vida de sacrifício, no estudo e no trabalho, que arduamente foi subindo na sua carreira. Fez pela vida, como se diz. Ora, de um momento para outro, por motivos alheios a uns e outros, apenas por incompetência de quem nos governa, o País caiu no fundo. E os responsáveis pela desgraça seguem o caminho mais fácil, que está à mão, o corte dos rendimentos do trabalho. Ganhe pouco ou ganhe muito. Leva tudo pela medida grossa. Surgem as dificuldades. Pouco rendimento e economia parada. E uns e outros deixam de poder pagar a casa ao banco, o carro ao leasing, tiram os filhos das universidades - as propinas já rondam os mil euros anuais e estudar no continente é agora como nos anos setenta, só para os ricos - e das actividades extracurriculares. O banco executa a hipoteca, a entidade do leasing leva o carro. Cidadãos que não deixaram de cumprir os seus deveres laborais e que nada fizeram para diminuir os seus rendimentos. Vejamos agora os mesmos cidadãos, como contribuintes, na relação com o fisco. O Governo leva directamente grande parte dos rendimentos (para todos acima dos 30%) e, como se não fosse pouco, aumenta os impostos indirectos (sobre o que compramos) e as taxas (sobre os serviços). Para o Governo, citando Ricardo Araújo Pereira, o limite da capacidade contributiva é como a linha do horizonte. Ela está à vista, mas nunca chega lá. Como não conseguimos pagar, o fisco leva a casa, o carro, um terço do salário e pensão, contas bancárias e tudo o que se aparente com dinheiro. Os tribunais não podem ser alheios a tudo isto. Há aqui pertinentes questões jurídicas. Nas relações entre os cidadãos e as entidades que concedem crédito há que ponderar modificações contratuais em virtude de manifesta alteração das circunstâncias. É indiscutível que as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar sofreram uma alteração anormal, tendo o cidadão direito à modificação do contrato segundo juízos de equidade, porque a exigência das obrigações que assumiu afecta gravemente os princípios da boa fé e não está coberta pelos riscos próprios do contrato. O cidadão nunca disse que não queria pagar. Apenas não pode pagar conforme se comprometeu. Por razões que lhe são alheias. Haverá certamente alternativas justas - seja reduzindo a prestação mensal, seja aumentando o prazo de pagamento, sem mexer nos juros - que os tribunais devem acolher e promover. Na relação contribuinte/fisco, há que convocar os direitos constitucionalmente consagrados. Porque devem os direitos a uma vida digna, a uma habitação, à saúde, ao ensino, ceder em toda a linha perante o dever de pagar impostos? Os Tribunais Administrativos e Fiscais também devem ser chamados a tomar uma posição (que é apenas jurídica): a de dizer ao Estado que a capacidade contributiva tem limites, que o cidadão não pode pagar mais, sob pena de não poder ter uma vida digna!
Paulo Barreto