Com o anúncio público da carta de intenções, os Madeirenses tomaram conhecimento oficial das medidas de austeridade que progressivamente vão ser aplicadas á Região Autónoma da Madeira. Muitas das medidas agora anunciadas vão afetar vários setores da economia regional e vão alterar profundamente os serviços da administração pública como a educação, a saúde e a justiça, assim como os serviços da administração local, para além de agravarem ainda mais os já diminuídos e apertados orçamentos familiares. Do conjunto das medidas ora anunciadas, muitas já estão em vigor na administração publica regional decorrente da extensão e aplicação á RAM de legislação nacional. São exemplos disso a redução remuneratoria entre 3,5 e 10% sobre os vencimentos superiores a mil e quinhentos euros para todos os trabalhadores da administração pública, a aplicação do imposto extraordinário que reduz o subsídio de natal aplicado em dezembro de 2011, a continuidade do congelamento das progressões, promoções e admissões, assim como a suspensão dos subsídios de férias e de natal para os anos de 2012 e 2013, e a aplicação do novo regime de vínculos carreiras e remunerações. Do plano de austeridade a aplicar á região a curto prazo, constam entre outras medidas a redução do número de trabalhadores em funções públicas em pelo menos 2% ao ano, a redução de cargos dirigentes e de unidades administrativas, a revisão do regime jurídico do sector empresarial da região, o estatuto dos correspondentes gestores assim como a uniformização do estatuto do pessoal dirigente, aumento das taxas do IVA, eliminação das taxas de bonificação da tributação em sede IRS e IRS na RAM, aumento da receita na rede viária regional através da criação de uma taxa sobre os produtos petrolíferos, a convergência de um conjunto de taxas sobre vários produtos, limites ao investimento e ao endividamento, redução de vários subsídios e eliminação de outros, aumento do tarifário dos transportes públicos e revisão da lei de meios. Para o sector da saúde e contrariamente ao que foi anunciado, já todos percebemos que as medidas da troika supostamente implementadas, não foram suficientes para atingir as metas atualmente exigidas pelo programa de ajustamento, que obriga á aplicação de medidas que reduzam ainda mais os gastos com prestações sociais e impõem a aplicação de taxas de racionalização da despesa. Independentemente do nome que vier a ser adotado a verdade e que os madeirenses quando se deslocarem aos centros de saúde ou ao hospital a partir de 2012 vão passar a pagar, os serviços de saúde prestados. Pelo valor aplicado no serviço nacional de saúde a medida já não é apenas moderadora, podendo a médio prazo conduzir a situações de abandono dos tratamentos por dificuldades puramente económicas, originando situações de marginalização e desigualdades sociais fraturantes. Atendendo ao contexto económico e financeiro de muitas famílias, esta medida constitui um forte ataque á universalidade, acessibilidade e equidade aos cuidados de saúde, pondo em risco a promoção da saúde e a prevenção da doença, deteriorando a qualidade de vida das pessoas e das populações. Os impactos num sector como o da saúde só serão sensíveis a médio e longo prazo.
Juan Carvalho, Enfermeiro