Um caso verídico Um emigrante português, residente nos Estados Unidos da América (EUA), burlou um advogado de Portugal, em 3 800 (três mil e oitocentos) Euros. O advogado apresentou queixa, em Portugal, contra o emigrante, e pediu que este fosse interrogado, como arguido, por carta rogatória, nos EUA. O pedido, no entanto, foi devolvido, pelo Departamento de Justiça dos EUA, com a justificação de que os tribunais têm de dar prioridade aos casos "mais importantes". Não se justifica ocupar um tribunal, com juízes, funcionários e advogados, por causa de uma queixa de "pequeno valor", como são 3 800 euros. A queixa, foi, assim, devolvida pelos EUA a Portugal, sem que o arguido fosse interrogado. Outros valores da justiça A segurança colectiva, nos EUA, parece prevalecer sobre os "pequenos" direitos individuais. Por isso, em Guantánamo, segundo contam os jornais, foram mantidos terroristas presos, por largos meses, ou mesmo anos, sem qualquer acusação formal. O Procurador-Geral nos EUA é nomeado como qualquer outro membro do governo. Há também Procuradores eleitos por votos dos cidadãos. Este é, segundo dizem, um modo de controlo democrático da justiça. No entanto, há o risco da justiça sujeitar-se às regras da política, pelo menos da parte do Ministério Público. Os casos mediáticos são publicitados ao máximo, principalmente os que dão votos, enquanto que os casos não mediáticos, e os de "pequeno valor", os que não dão votos, correm o risco de serem postos de lado. O valor da celeridade Os EUA dão prioridade aos "casos importantes". Em Portugal caímos no extremo oposto. Aceitamos e discutimos tudo. Por isso, os nossos tribunais estão cheios de "bagatelas criminais" e de milhares de execuções de pequeno valor ou incobráveis. Nos EUA, por regra, abreviam e aceleram procedimentos. Muitas sentenças são verbais, apenas é escrito o essencial. Até é possível fazer-se acordo sobre a pena de prisão, de modo a terminar o processo. Evita-se, assim, ter de ouvir dezenas de testemunhas em julgamentos intermináveis, além dos recursos e mais recursos. Em Portugal, pelo contrário, tudo o que se passou até ao julgamento, é como se não tivesse existido. Todos os depoimentos têm de ser repetidos perante o juiz. As testemunhas têm de ir ao tribunal duas e três vezes, para relatar o mesmo depoimento (o que as testemunhas dizem na Polícia e no Ministério Público, não conta para o julgamento). Relatividade dos valores Os valores são relativos, como relativa é a justiça. Os sistemas de justiça são diferentes. Mas não há dúvida que é legítimo reflectir sobre os procedimentos da justiça. Não podemos continuar a aceitar todo o tipo de quezílias. Um banqueiro nunca apresenta queixa para cobrar uma dívida de 100 Euros. Pelo contrário, para quem ganha o salário mínimo, ou, pior ainda, para um desempregado, 100 euros representa uma grande e importante quantia. Se adoptarmos o mesmo critério dos EUA (abreviar procedimentos, e recusa de queixas de "pequeno valor"), certamente os tribunais ficarão limpos, e as finanças públicas agradecem. Mas, é fácil ver quem ficará, mais uma vez, prejudicado: o Zé-povinho! * Procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
João Luís Gonçalves *