Tornou-se frequente ouvir muitos políticos e comentadores afirmar que são os cidadãos que vivem à custa do Estado. Só muito raramente é que surge alguém a perguntar - não será afinal o Estado que vive à custa do cidadão? Qualquer cidadão, cumpridor dos seus deveres fiscais, paga directa e indirectamente, durante toda a sua vida para o Estado. Paga IRS, IVA, IRC se é empresário, outros impostos de consumo sobre os combustíveis, o tabaco, etc., desconta para a Segurança Social ou para a ADSE e CGA se é Funcionário Público, paga taxas e outras tarifas para as Autarquias, enfim, vê uma enorme fatia dos seus rendimentos ser subtraida para os cofres do Estado. Esta aceitação pelo cidadão deste saque pelo Estado tem como base o chamado "Contrato Social", isto é, o cidadão contribuí através dos seus impostos e descontos para que o Estado lhe preste serviços que pela sua importância vital devem ser públicos. Foi a este patamar que a civilização chegou após a Segunda Guerra Mundial na Europa comunitária e em Portugal após o 25 de Abril - o chamado Estado Social. Para que ele fosse viável em áreas fundamentais como p. ex. a Saúde, todos devem ter acesso à Saúde Pública, descontando todos em proporção aos seus rendimentos - quem mais ganha mais desconta para a Segurança Social e serviços afins. O mesmo no referente a Reformas e outras prestações sociais - quem mais ganha mais contribui. Assim foi criado o princípio da solidariedade entre todos e entre os diferentes agentes económicos com a criação da Taxa Social Única. Por isso é deveras enganador afirmar-se que o Estado gasta tanto na Saúde, sem se referir quanto recebe dos cidadãos. E é deveras enganosa toda a propaganda que coloca o Estado como dador de Reformas e Subsídios de Desemprego, quando não faz mais do que devolver aquilo que o trabalhador depositou na sua vida de trabalho para a sua segurança futura. Os regimes não contributivos são opções políticas de solidariedade e têm um peso insignificante. Com a crescente redução da prestação de serviços públicos e de prestações sociais, que agora vai agravar-se para cumprir o Programa da Troika, fica ao cidadão pagante de Impostos a sensação de que o seu dinheiro serve apenas para pagar as regalias de quem está instalado nos altos cargos do Estado, para financiar os escândalos que sempre rebentam e para financiar uma dívida pública sobre a qual não foi ouvido nem achado na sua contracção. A dívida nasceu na época em que se avançaram com as grandes autoestradas no tempo de Cavaco 1º Ministro, e foi-se agravando com essa mania de grandezas até chegar às famosas Parcerias Público-Privadas em que o Estado assume todos os riscos e custos e os privados levam os lucros. Mas toda esta campanha de que vivemos à custa do Estado tem um grande objectivo - acabar com o Estado Social privatizando sectores rentáveis dos serviços públicos. Mota Soares do CDS defende o plafonamento das pensões e que os descontos para a Segurança Social pública apenas incidam sobre um valor equivalente a 6 salários mínimos, sendo o resto para sistemas privados - está no programa do CDS e no acordo com o PSD. Nuno Crato aponta o caminho de usar os recursos públicos para financiar ainda mais as escolas privadas. E diz para quê - "Não vejo problema em haver escolas com dinheiro para fazer hipismo...". Sr. Ministro, se não vê, eu vejo - tantas escolas com falta de dinheiro, tanto corte que aí vem e o Sr. preocupado em financiar para cavalos... Paulo Macedo vai para a pasta da Saúde com preocupações economicistas - outra coisa não seria de esperar dum alto quadro do BCP, ex-administrador do Grupo Medis, um dos bancos mais interessados na privatização da Saúde em Portugal. Querem que descontemos para não termos serviços públicos decentes, para recorrermos aos privados, para recebermos pensões de miséria, para pagarmos aos banqueiros? Não é para isto que contribuímos! Há que exigir os nossos direitos!
Paulo Martins