Rui Caires É arrepiante como os políticos, de todos os quadrantes, tentam politizar a justiça, instrumentalizar os seus agentes, criar ruído e clamar aos sete céus pela sua ineficácia. Tudo é permitido. Há uns que desejam o saneamento da justiça, outros que jubilam com as decisões que fustigam os apelidados senhores do regime, mas no momento seguinte, em blogues, pasquins e panfletos mais ou menos anónimos verberam decisões judiciais que não lhe são favoráveis. De facto, a justiça é um empecilho e nem sempre vem ao sabor dos desejos imediatistas, comezinhos e egoístas de uns e de outros. A malfadada lentidão e o descalabro da acção executiva não atrai o investimento estrangeiro, dizem os políticos, quais virgens virtuosas, esquecendo-se que foram eles que em lume brando ou em cozedura apressada confeccionaram o texto legislativo que os tribunais aplicam. Não são vítimas, mas sim agentes, responsáveis pelo estado a que a justiça chegou. É confrangedor como o vórtice e a diarreia legislativa publicada nos últimos tempos é pobre, confusa, contraditória, com erros infantis de linguagem só é explicável quando se percebe o cadinho onde é fermentada. Para tanto, bastará perceber que ser universitário, amigo do partido e receber uns cobres, só por isso, não bastará para fazer um bom texto legislativo. Veja-se o Regulamento das Custas Processuais: caro para o cidadão e ruinoso para o Estado. As consultas aos diferentes parceiros sociais é para inglês ver, as votações na especialidade esbarram em políticos incompetentes, desatentos que reagem à posteriori, em função dos auditórios. Os preâmbulos das leis transformaram-se em autênticos panfletos políticos de qualidade mais que duvidosa. É simplesmente vergonhoso. O memorando da troika sobre a justiça é de bradar aos céus e de perceber que como em três tempos os esforçados tecnocratas atiraram à água, a mil léguas submarinas. A reforma da acção executiva foi um verdadeiro desastre e os remendos foram um estrondoso flop. Não sei, nem imagino como redesenhar a acção executiva, no actual contexto, tal é o pântano onde a mergulharam. Sendo certo que os oficiais de justiça, nada têm a haver com esse cenário dantesco, tanto mais que foram os primeiros a alertar para o efeito nefasto das reformas em curso e dos seus custos sociais É certo que os seus representantes não têm a visibilidade de outros, nem têm o fito de disparar em todas as direcções para gáudio das multidões sedentas de grandes polémicas, muitas vezes sem substância. A troika não percebeu que o legislador português não descomplica, mas que delira em ficar enredado em textos tortuosos que alimentam uma miríade de especialistas. A regionalização da justiça é outra falácia política, com contornos verdadeiramente preocupantes e que subliminarmente esconde outra realidade: o desejo do poder político manietar os tribunais, subjugando-os à vontade dos seus tentáculos. Se o poder político sente essa vontade voraz, não nos surpreende, mas quando vemos juízes, titulares de órgãos de soberania comungar dessa opinião é verdadeiramente preocupante, tanto mais que serão caso único no panorama nacional de titulares de órgãos de soberania a dar de barato a sua tutela. Ninguém imagina semelhante atitude no Presidente da Assembleia da República, no Presidente da República (ainda não esquecemos a polémica em torno do Estatuto Político e Administrativo dos Açores) e até no Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Imagine-se que a moda pegava, e os governadores civis ou os presidentes de câmara pediam a municipalização dos equipamentos de justiça e dos funcionários. A lentidão da justiça não se esgota na afectação de quadros para as secretarias judiciais, sendo um problema bem mais complexo que tem a ver com a organização judiciária, o texto legislativo de suporte, a morfologia e a mobilidade do tecido social, tanto mais que os problemas que nos afectam aqui espelham a realidade do todo nacional. Por outro lado, depois dos edifícios, equipamentos, funcionários, viria o Ministério Público e, porque não os juízes, num contexto de justiça federal que se fala em surdina. A mão que embala o berço, não tenha dúvidas, quer o sistema completo, abocanha hoje aqui, morde aquela fatia ali, até ter o bolo completo. Nós, sem qualquer tibieza, somos frontalmente contra a regionalização pois acreditamos na concepção do Estado Unitário e duvidamos que haja madeirense que pense o contrário. Faça-se um referendo e veja-se. A vontade dos políticos em circuito fechado não é a dos cidadãos.