O Governo PS é protagonista de avanços e recuos na área da Educação. Relativamente ao Ensino Particular e Cooperativo, conhecidos os cortes financeiros, o discurso da Ministra da Educação, Isabel Alçada, é tão demagógico quanto é perigoso. A contra informação tem criado a ideia que o ensino público de administração particular é para pessoas que querem fazer figura de rico e o governo resume a questão à constante afirmação de que onde existe a oferta pública a existência dos colégios deverá ser equacionada. É unânime, ou pelo menos deveria ser, de que estas escolas com contrato de associação também têm de fazer um esforço naquele que é o objectivo de reduzir a despesa e equilibrar das contas públicas. Mas o que está em causa não é esse facto e sim a necessária equidade de tratamento no apoio às escolas que celebram este tipo de contratos no que respeita ao custo médio por aluno das escolas que são propriedade do Estado no presente ano lectivo. É preciso aferir o valor real do custo do aluno, pois só assim conseguiremos saber se o Decreto-lei n.º138-C/2010 está a ser devidamente cumprido e teremos a clarificação dos reais custos de financiamento. O partido socialista parece querer esquecer que estas instituições privadas integradas na rede pública de ensino, há dezenas de anos têm tido o acesso e a organização nos exactos termos do ensino ministrado nas escolas estatais. O Governo tem secundarizado o facto de elas terem sido criadas para colmatarem as carências existentes na rede pública e que os contratos de associação asseguram que nenhum aluno fica excluído. Não tem dito também que estas escolas apoiam essencialmente alunos que recorrem à acção social escolar (maioritariamente dos escalões A e B) e até alunos com necessidades educativas especiais. Entendo que o Estado - quer público estatal, quer público-privado - é sustentado pelo contribuinte. O Estado como defensor da liberdade do cidadão, deve disponibilizar os dinheiros públicos em função da produtividade e da redução de custos. Termino afirmando que o Sistema de Ensino Português tem e deve assentar num modelo que privilegie a liberdade de escolha, pois negar esses princípios é retroceder décadas na evolução de um sistema de ensino verdadeiramente livre e democrático.

Vânia Jesus, Deputada do PSD na AR