O estado da nação e incompetência de quem nos governa conduziu a que a carga fiscal fosse assumida, e aceite por quem paga, como uma das soluções para a crise em que vivemos. Sem fugir a esse enquadramento, importa reter que os períodos em que se exige maior esforço aos contribuintes, via pagamento de impostos e contribuições, têm correspondido, inevitavelmente, aos momentos de maior fuga e evasão fiscal. Actualmente, numa conjuntura muito desfavorável, o preço de ser português é sentido em todas as frentes: no IVA, no IRS, nas contribuições para a Segurança Social, etc... Nada ficou de fora da ânsia de cobrar e fazer pagar, por esta via, os erros cometido. A afinação da máquina fiscal leva a que a vida dos contribuintes passe a ser do seu completo conhecimento, sendo já possível, receber emails a lembrar o pagamento de impostos e que para o preenchimento das respectivas declarações fiscais, baste, apenas, confirmar os dados que a própria administração fiscal disponibiliza, de forma automática. Acresce que, para aperfeiçoar o mecanismo, todos os vivos do país, mesmo recém-nascidos devem possuir o respectivo número de contribuinte, ou seja, a categoria de pagantes do sistema. Parece tudo perfeito! Apenas questiono se essa mesma máquina que faz de todos nós apenas um número, efectivamente contribuintes, na verdadeira acepção da palavra, não poderia ser utilizada para garantir alguns dos direitos que nos assistem e proporcionar maior justiça na cobrança dos impostos. Assim sendo, e encontrando-nos no período de pré-abertura da época de cobrança do IRS 2010, fica aqui uma sugestão. Atendendo a que os rendimentos, de quem os declara, são, perfeita e amplamente, conhecidos, as despesas cada vez menos aceites fiscalmente e a fuga ao fisco sem limites e com tendência natural a aumentar, bastaria que a administração fiscal aceitasse que os contribuintes que justificassem, em boa parte, a aplicação dos seus rendimentos, passassem a dispor de condições de tributação mais benéficas, reconhecendo-lhes, por esse mérito, por exemplo, uma redução efectiva e expressiva na respectiva taxa do IRS. Resultaria que todos os recibos seriam úteis, até mesmo dos simples arranjos e consertos domésticos. Oficializar-se-ia muita da actividade que por ai acontece e alargar-se-ia a base de tributação com maior justiça e equidade. Para administração fiscal, o esforço seria marginal, pois a plataforma electrónica que dispõe apenas precisaria de mais um "módulo" para ficar a conhecer, ainda melhor, o que andam a fazer os portugueses que sustentam o sistema e descobrir aqueles que, apenas, do sistema vivem.
Eduardo Jesus, Economista