Acompanhei atentamente a conferência de imprensa anti-catastrofista de ontem e registei os esforços de Alberto João Jardim para, uma vez impedido de negar, ao menos tentar aligeirar o impacto de medidas absolutamente humilhantes para a administração pública regional. A tal ‘Carta de Intenções’ não é mais do que uma contrapartida com novos encargos a penderem, num contexto de dupla austeridade, sobre os ombros de todos os madeirenses sem excepção. Vítor Gaspar e Pedro Passos Coelho acabaram de passar uma declaração de incompetência com direito a retirada de qualquer confiança à administração do governo de Alberto João Jardim para, só assim, a Madeira poder habilitar-se à assistência financeira, permitindo aliviar os seus cofres e “efectuar pagamentos comprovadamente urgentes e inadiáveis”.

Ainda assim, o presidente do Governo Regional regozija-se com o “excelente trabalho de negociação”. Uma negociação pressupõe conquistas e recuos. Mas onde estão os proveitos desta ‘negociação’ quando desabou o que restava do edifício da Autonomia? E onde mora a Autonomia num “estado de necessidade”, caracterizado pela “falta de liquidez” de uma gestão cedida a um programa de ajustamento financeiro imposto pela maldita ‘troika’? Invocou-se uma “oportunidade única” para garantir a “subsistência da autonomia política” da Região. De que vale alimentar uma autonomia de fachada, sem liberdade moral e intelectual, sem independência administrativa, sem a faculdade de poder ditar o sentido do seu próprio destino? Que autonomia política merece um governo que trai a insularidade e hipoteca a genuína Autonomia sem fazer um acto de contrição e sem dirigir um pedido de desculpas aos contribuintes pedintes, a quem são pedidos sacrifícios insustentáveis para os magros orçamentos e os crescentes compromissos familiares?

Alberto João Jardim não assumiu a culpa, mas já admitiu a incompetência do seu governo ao afirmar algo que, até há apenas cinco dias atrás, seria impensável. Disse que “até é mais confortável e seguro ter a República a participar na gestão da dívida”. Há quatro anos, demitiu-se por muito menos, com o pretexto da Lei das Finanças Regionais, aprovadas pelo inimigo externo de eleição (José Sócrates), que alteraram as regras a meio do jogo e impossibilitavam a execução do programa de governo. Todos sabemos que o acto ‘heróico’ da demissão só aconteceu depois de assegurada a vitória com maioria, num cenário de eleições antecipadas, ditada numa sondagem secreta promovida pelo PSD-M. Hoje já não será assim.

O pacote de 24 medidas do programa de ajustamento financeiro, com que o governo regional procura assegurar a sustentabilidade da dívida pública e mantê-la a níveis inferiores a 40% do PIB da Região, põe em causa muito mais do que o programa de governo. Na prática, significa um recuo até antes de 1974, mas no contexto de uma Singapura atlântica insolvente. A Madeira volta a estar ao nível de uma colónia africana de Portugal, incapaz de assumir a sua própria administração e a gestão do seu destino. Ironicamente, o jardinismo conduziu-nos até aqui: a esta estranha nova era do colonialismo.

P.S.: Em 2012, teremos novas contas de somar encargos. Faço votos para que todos saibamos trilhar o nosso futuro encarando de frente uma austeridade que é fundamentalmente injusta, sem que percamos o discernimento para também cobrar a nossa factura. A todos um bom ano, dentro do possível.