1- Roubo da Autonomia A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012 prevê a inaceitável usurpação de poderes e de competências autonómicas como, por exemplo, em tudo quanto se reporta aos procedimentos da contratação pública nas regiões autónomas, em tudo quanto se relaciona com a autonomia do sector empresarial regional, quanto às competências autonómicas relativamente aos direitos da Administração Pública regional e no que concerne à autonomia financeira, violando grosseiramente o princípio da autonomia financeira da Região, materializando orientações contrárias aos princípios de auto-governo nas autonomias. 2- Roubo à Região A proposta de OE para 2012 é um roubo à RAM pelo que comporta de usurpação de meios financeiros próprios, como se verifica na retirada às transferências financeiras a efectuar para a Região dos montantes de 5% do IRS para as autarquias, como se verifica também no corte das transferências financeiras, nos investimentos residuais do PIDDAC, e no corte total no Fundo de Coesão. 3- Roubo ao Povo Os governantes pretendem também retirar salários e direitos aos trabalhadores para os entregar direitinhos à banca e aos grupos económicos. Considerando que o roubo que está em curso, a ser concretizado, terá consequências trágicas para a RAM, e porque a proposta de OE para 2012 comporta medidas geradoras de mais desemprego, de mais recessão económica, de mais falências, de mais pobreza, de mais dívida e mais défice, só a sua rejeição faz sentido.
Edgar Silva, Líder do PCP-Madeira