Num sentido restrito do termo, exportar, é enviar para o exterior bens e serviços, para aí serem consumidos ou utilizados. Turismo é muito mais. É fundamentalmente (numa posição de oferta turística), trazer clientes a consumir cá dentro: Bens e Serviços. Há duas semanas levei ao Congresso da Associação de Hoteis de Portugal, uma pequena apresentação onde pretendia mostrar essa diferença. O exemplo era o de um casal (virtual) francês de nome Simon, consumindo, num primeiro "slide", uma garrafa de vinho "Portugal" num restaurante em frente à Torre de Belém e, num segundo "slide", o mesmo vinho, num restaurante em frente à Torre Eiffel. Pela garrafa de vinho, o casal pagou 14 euros em Lisboa e 20 euros em Paris. Tendo, em ambos os casos, o produtor de vinho vendido pelo mesmo preço de 2,50 euros a garrafa, os percursos foram, a partir desse momento, diametralmente opostos. No caso do consumo em Paris (exportação), a partir da passagem da fronteira, não houve mais receitas em Portugal. A garrafa consumida pelo casal turista em Portugal, justificou, não só o pagamento (e oportunidades de emprego) ao produtor, ao distribuidor, ao retalhista, ao restaurante e finalmente ao Estado. Não só em sede de IVA, mas também de IRC, de IRS, etc.. Resumindo: o vinho vendido ao turista em Portugal por 14 euros deixou 14 euros em Portugal. O mesmo vinho, vendido ao mesmo casal em França por 20 euros, deixou… 2,50 euros em Portugal. E este exemplo do vinho, poderia ser facilmente replicado com outros produtos fortemente procurados pelos turistas, como o vestuário, o calçado, o artesanato, etc, etc... Conto esta longa história, porque os restaurantes e bares portugueses e madeirenses (dentro e fora dos hotéis), estarão provavelmente e em breve, confrontados com mais uma grande ameaça à sua competitividade: a mudança de escalão da taxa do IVA (dos atuais 13% para 23% em Portugal Continental e de 8 para 19% na Madeira), que provocará um aumento dos preços finais nas comidas e bebidas em mais de 10%. Na hotelaria sobretudo e em relação aos contratos já assinados com a operação turística (na maioria dos casos, até o final do Verão do próximo ano), este agravamento tributário deverá ser totalmente absorvido pelo hoteleiro, pois os compradores não aceitam qualquer alteração aos preços negociados. As Canárias, Espanha, França, Itália e Grécia, têm taxas de IVA para a restauração que se situam entre os 5 e 8% e apesar de todos os problemas financeiros que atravessam, entendem que apostar no turismo, é apostar num "exportação qualificada", num "exportar… cá dentro" e como tal, o "valor" do "Imposto de Valor Acrescentado" é um factor de competitividade externa. Assim sendo, deixemo-nos de hipocrisias: faz algum sentido ouvirmos os mais altos responsáveis do País e da Região falarem na importância das exportações nacionais (em que o IVA não é cobrado em Portugal) e nos indispensáveis apoios, e ao mesmo tempo, sobre-onerar um sector que "faz o favor" de trazer mais consumidores cá para dentro? Sobretudo num momento em que as expectativas de consumo interno serão para fortes quebras e em que muita falta fará a existência de "bocas" de turistas a consumirem os nossos produtos. Falando de hipocrisias e apesar de estar totalmente de acordo com a necessidade de um muito maior controle sobre facturas emitidas, não nos esqueçamos de informar os turistas à sua chegada a Portugal, de que têm de exigir factura do que pagam, sob pena de, além de estarem a pagar mais IVA... ainda serem , complementarmente, multados. Tudo isto bem percebeu a concorrência ibérica e europeia, ao definir estratégias fortemente agressivas na área da promoção turística, junto dos nossos principais mercados geradores de turismo, pois entenderam, e muito bem, que turistas estrangeiros a consumir no País, são "o" excelente contributo para a produção e comercialização de seus bens e serviços. E eles (os turistas estrangeiros) são, anualmente, mais de 7,5 milhões no País e mais de 1 milhão na Madeira. Entretanto nesta Região, onde o turismo e a restauração representam mais de 30% do PIB regional (percentualmente o triplo da média nacional), assobia-se para o lado, como se nada estivesse para acontecer (e o acontecimento é a discussão do Orçamento nacional para 2012 a contecer dentro de dias).

António Trindade, Empresário