Nas últimas semanas, a reestruturação e respectiva privatização de um canal da RTP, tem sido amplamente debatido na comunicação social, e nos meios políticos do país. A pressão da TROIKA para que o Estado português proceda, rapidamente, a uma engenharia financeira, alicerçada nas receitas extraordinárias, leva a que a televisão pública esteja no centro da atenção dos governantes. A RTP, como qualquer empresa portuguesa pública ou privada, tem de se adaptar à nova realidade dramática de enorme crise financeira e falta de liquidez que o país atravessa, e, aliás, uma reestruturação de fundo só peca por tardia. Outro assunto, completamente diferente, é a privatização de um canal da televisão pública, em tempos de crise agravada e de futuros anos de recessão como estes que se vivem e se esperam num futuro muito breve. Encher os cofres do Estado com o dinheiro da privatização não pode estar acima da responsabilidade que o Estado tem no equilíbrio do sector da comunicação social e, em particular, da televisão. As empresas televisivas generalistas não surgem, espontaneamente, apenas por vontade dos seus accionistas -; as televisões estão dependentes de licenças de concessão que só o Estado pode atribuir, e estas concessões existem para não haver desequilíbrios num sector que vive, única e exclusivamente, da publicidade. Um sector, que é essencial para o normal funcionamento da Democracia, visto terem por objectivo, para além do entertenimento, a informação. As televisões generalistas devido ao grande número de telespectadores que atingem, têm um grande poder tanto de informar, como de formar opinião e de "fiscalizar" os outros poderes, muito particularmente, o poder politico que acaba por ser escrutinado diariamente nos serviços informativos. Assim, mais um canal generalista com publicidade e ficando o canal público, igualmente, com publicidade é óbvio que esta não dará para todos e enfraquecerá muito o meio televisivo. Televisões fracas financeiramente, prestam um fraco serviço à população, e para além das televisões toda a comunicação social (imprensa, rádio, internet) será muito prejudicada. Já é muito mau para a nossa Democracia que existam tão poucos grupos de comunicação social no país e os existentes estão muitas vezes ligados entre si - com participações accionistas entre as diversas empresas -; mas pior cenário será: poucos e muito mais enfraquecidos. Para que a comunicação social privada tenha, de facto, isenção e independência tem de estar robustecida. Privatizar um canal da RTP e manter publicidade no canal público contribuirá, seguramente, para piorar a já débil qualidade da Democracia Portuguesa.
Raquel Fraga, Historiadora de Arte