Esta reforma administrativa parece um GPS que traz já programados todos os caminhos mas ninguém sabe onde vão dar O documento verde da reforma da administração local está cheio de boas intenções: propõe uma reorganização territorial que prevê a agregação de freguesias, a optimização de recursos, a redução de gastos e a garantia da salvaguarda e do respeito pela identidade histórica e cultural das povoações, deixando margem para que, futuramente, haja fusões de municípios, de modo a não ferir susceptibilidades entre os órgão de poder local. No novo mapa, idealizado por Miguel Relvas, é ainda tido em conta a densidade populacional e o número de eleitores por freguesia, a distância entre as sedes de Junta e as câmaras municipais e é proposta uma matriz de critérios que visa limitar o número de dirigentes e de chefias dos órgãos de poder local. Nada mais assertivo. Percebe-se a pretensão de reduzir cargos directivos e, por via disso, a despesa pública com as administrações locais e respectivas estruturas. Mas, em nenhuma das 40 páginas de fácil leitura daquele instrumento que serve de base ao objectivo do governo “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política” consta a previsão do verdadeiro impacto desta mexida. Afinal, quanto pretende o governo poupar? E até que ponto o ‘municipalismo’ enfraquecerá a democracia representativa a nível local? Faço votos para que o documento verde amadureça depressa, porque para já, este plano da reforma administrativa mais parece aqueles GPS inovadores que trazem já programados todos os caminhos mas ninguém sabe onde vão dar. Ora, se o gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares sabe tão bem o caminho, porque não diz claramente qual o seu destino? Onde quer chegar? Parece-me óbvio que a intenção não se esgota na extinção daqueles ‘regedores’ resistentes que subsistem por esse país desertificado de gente nova. A meta é reduzir em mais de 30% do número de autarcas, vereadores e deputados municipais. Esta redução dos representantes do eleitorado nos órgãos autárquicos acaba por lançar à mesa do actual governo uma proposta tão oportuna e que comunga dos mesmos ideais quanto à prioridade à eficiência da gestão pública. Falo da proposta de redução do número de deputados na Assembleia da República, de 230 para 180 (e também nos parlamentos das Regiões Autónomas), lançada há menos de oito meses pelo ex-ministro dos Assuntos Parlamentares. Talvez seja importante lembrar que Jorge Lacão emudeceu muita gente. E que, na altura, Miguel Relvas, então o secretário-geral do PSD, resumiu isso a um "estado de alma". Pensará o mesmo o agora ministro da mesma pasta? Por cá, a Madeira tem muita matéria-prima para trabalhar. Eu não vi em lado nenhum previsto (no tal documento verde em vias de amadurecer) o que acontecerá às freguesias encurraladas em crateras vulcânicas ou cercadas por uma cordilheira de montanhas basálticas que se erguem a mil metros como acontece com o Curral das Freiras. Que sentido faria extinguir-se o órgão de poder local, pura e simplesmente, ficando aquela povoação anexada, por exemplo, ao Jardim da Serra ou ao Estreito de Câmara de Lobos com as quais nem tem assegurada uma única ligação rodoviária? E São Roque, instalado num lombo superpovoado, deverá manter fixadas as suas fronteiras administrativas nas profundezas dos vales e das ribeiras quando está bem servida com a actual rede viária que a liga a todo o sítio (Estrada Comandante Camacho de Freitas e a cara Cota 500)? E as mini-freguesias da baixa do Funchal? Há quanto tempo se finge debater uma revisão administrativa para ali? Justifica-se atravessar três freguesias enquanto se caminha no passeio marítimo entre a zona velha e a nova Avenida Sá Carneiro? A solução não está nas medidas tiradas a régua e esquadro nem nos raios traçados por um compasso, riscando do mapa 18 freguesias. A realidade nem está nos números, nos mapas, no papel. Tal como a história e o passado dos sítios, também o futuro reside nas freguesias. A resposta está no presente que lá se vive. Cabe-lhes, portanto, escolher o caminho.

Esta reforma administrativa parece um GPS que traz já programados todos os caminhos mas ninguém sabe onde vão dar

O documento verde da reforma da administração local está cheio de boas intenções: propõe uma reorganização territorial que prevê a agregação de freguesias, a optimização de recursos, a redução de gastos e a garantia da salvaguarda e do respeito pela identidade histórica e cultural das povoações, deixando margem para que, futuramente, haja fusões de municípios, de modo a não ferir susceptibilidades entre os órgão de poder local. No novo mapa, idealizado por Miguel Relvas, é ainda tido em conta a densidade populacional e o número de eleitores por freguesia, a distância entre as sedes de Junta e as câmaras municipais e é proposta uma matriz de critérios que visa limitar o número de dirigentes e de chefias dos órgãos de poder local. Nada mais assertivo. Percebe-se a pretensão de reduzir cargos directivos e, por via disso, a despesa pública com as administrações locais e respectivas estruturas. Mas, em nenhuma das 40 páginas de fácil leitura daquele instrumento que serve de base ao objectivo do governo “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e uma Reforma Política” consta a previsão do verdadeiro impacto desta mexida. Afinal, quanto pretende o governo poupar? E até que ponto o ‘municipalismo’ enfraquecerá a democracia representativa a nível local?

Faço votos para que o documento verde amadureça depressa, porque para já, este plano da reforma administrativa mais parece aqueles GPS inovadores que trazem já programados todos os caminhos mas ninguém sabe onde vão dar. Ora, se o gabinete do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares sabe tão bem o caminho, porque não diz claramente qual o seu destino? Onde quer chegar? Parece-me óbvio que a intenção não se esgota na extinção daqueles ‘regedores’ resistentes que subsistem por esse país desertificado de gente nova. A meta é reduzir em mais de 30% do número de autarcas, vereadores e deputados municipais. Esta redução dos representantes do eleitorado nos órgãos autárquicos acaba por lançar à mesa do actual governo uma proposta tão oportuna e que comunga dos mesmos ideais quanto à prioridade à eficiência da gestão pública. Falo da proposta de redução do número de deputados na Assembleia da República, de 230 para 180 (e também nos parlamentos das Regiões Autónomas), lançada há menos de oito meses pelo ex-ministro dos Assuntos Parlamentares. Talvez seja importante lembrar que Jorge Lacão emudeceu muita gente. E que, na altura, Miguel Relvas, então o secretário-geral do PSD, resumiu isso a um "estado de alma". Pensará o mesmo o agora ministro da mesma pasta?

Por cá, a Madeira tem muita matéria-prima para trabalhar. Eu não vi em lado nenhum previsto (no tal documento verde em vias de amadurecer) o que acontecerá às freguesias encurraladas em crateras vulcânicas ou cercadas por uma cordilheira de montanhas basálticas que se erguem a mil metros como acontece com o Curral das Freiras. Que sentido faria extinguir-se o órgão de poder local, pura e simplesmente, ficando aquela povoação anexada, por exemplo, ao Jardim da Serra ou ao Estreito de Câmara de Lobos com as quais nem tem assegurada uma única ligação rodoviária? E São Roque, instalado num lombo superpovoado, deverá manter fixadas as suas fronteiras administrativas nas profundezas dos vales e das ribeiras quando está bem servida com a actual rede viária que a liga a todo o sítio (Estrada Comandante Camacho de Freitas e a cara Cota 500)? E as mini-freguesias da baixa do Funchal? Há quanto tempo se finge debater uma revisão administrativa para ali? Justifica-se atravessar três freguesias enquanto se caminha no passeio marítimo entre a zona velha e a nova Avenida Sá Carneiro? A solução não está nas medidas tiradas a régua e esquadro nem nos raios traçados por um compasso, riscando do mapa 18 freguesias. A realidade nem está nos números, nos mapas, no papel. Tal como a história e o passado dos sítios, também o futuro reside nas freguesias. A resposta está no presente que lá se vive. Cabe-lhes, portanto, escolher o caminho.