Confesso que tenho alguma dificuldade em entender o mal que faz às finanças portuguesas existir um Centro Internacional de Negócios na Madeira, com um estatuto de benefícios fiscais menos penalizante para as empresas e os investidores não residentes. Esteja esse centro situado aqui ou em qualquer outra parte do território nacional, desde que seja aplicada a legislação considerada adequada e que, sabe-se, está “contratada” com a Comissão Europeia. Um centro internacional de negócios como o que está criado na Madeira tem a vantagem de gerar impostos para o País e emprego bem remunerado, num patamar de técnicos com formação superior e especializada. Desvantagens directas para a Região e para o País não as vislumbro, no essencial e no imediato. Acredito que se o regime não estiver sujeito ao controlo permanente das entidades de regulação bancária ou fiscal, algumas empresas poderão perverter os propósitos que presidiram à criação do CINM e servirem de montra e/ou veículo para negócios menos apropriados numa plataforma mais dada para fugas maciças aos fiscos nacionais de outros países servindo o interesse inconfessável de empresários gananciosos e sem escrúpulos. É esta a parte mais perniciosa do dossiê, se quisermos ter em conta a parte negativa, e se, porventura, admitirmos que a fiscalização das entidades responsáveis poderá ter uma actuação menos eficaz. Eu ficarei pela parte positiva, pois considero que no caso da Madeira há mais para ganhar do que para perder. E vou convencer-me de que as entidades que fiscalizam actuam como devem actuar e os bancos e restantes entidades financeiras assumem as suas responsabilidades. O CINM cria impostos para o País, e neste caso para a Região Autónoma, e cria emprego qualificado. O facto das empresas se deslocarem para a Madeira para beneficiarem de um estatuto mais favorável em termos de contribuições e impostos não é crime. Proporcionar esse regime também não é ilegal, já que na Europa, sem sequer falar dos paraísos fiscais, que são muito menos regulamentados do que a CINM, há países e regiões que adoptaram iguais facilidades, com destaque para o Reino Unido, Luxemburgo e Holanda. O que parece que não tem havido é um diálogo franco e esclarecedor entre os órgãos de governo próprios da Madeira e de Portugal acerca desta questão. Criou-se um tabu. Os últimos acontecimentos, a leviandade com que está a ser tratado o CINM no Orçamento de Estado 2012 é bem a prova de que o Ministério das Finanças, e, nomeadamente, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, se encontram completamente divorciados da Madeira. E é um divórcio que parece motivado pelos regimes de zona franca já que nenhum se atreve a deles falar, antes evitam e quando abordam o tema fazem-no com muito cuidado, entre os dentes, não vá o monstro despertar. Quando Portugal começou a descer a rampa da crise, os ministros de Lisboa acharam que era recomendável não levar a questão a Bruxelas, quando era necessário renegociar uma nova etapa dos regimes e do Estatuto de Benefícios Fiscais. Sócrates numa das suas viagens a Venezuela escalou o Funchal, no regresso a Lisboa, e no aeroporto terá conversado com Jardim sobre o assunto, e optaram pelo recato. Quando a Madeira escondia dívidas, também aqui, na ilha, se achou que não era politicamente correcto retomar o tema, nem incomodar os ministros do regime socialista, que também se debatia com um enorme rol de contas para pagar. Foram-se escondendo um do outro e nem com novo governo, agora colocado no centro-direita e longe do perigoso “esquerdismo” em que Sócrates embalou o País, sequer se despertou para tratar de um assunto que poderá ter repercussões ainda mais desagradáveis no futuro. Pelo meio fica a empresa concessionária da Zona Franca, que faz o trabalho todo, e até responde pelo governo, se bem que também avessa a uma maior exibição ou protagonismo, já que muitas vezes, até a sombra a incomoda, não vá Lisboa irritar-se, a Quinta Vigia sentir-se ultrapassada ou Bruxelas perguntar quem são ou o que querem e ditar o fim que se pressente… Em que ficamos?! Parece m baile de máscaras… Será que andam todos de viseira a fazer de conta que não se conhecem?