O panorama nacional e internacional ensina-nos que já não podemos continuar à espera que as questões se resolvam por si. É urgente definir o papel e o sentido estratégico do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) numa perspectiva de longo prazo. Em 2020, quais deverão ser os sectores chave da economia Madeirense? Se apostarmos no CINM, é preciso repensar o modelo à luz das exigências do século XXI. Aqui vão alguns tópicos para reflexão: 1. Zona Franca Industrial (ZFI): o sector industrial na Madeira tem fortíssimas limitações e constrangimentos ligados à insularidade. O custo de transporte de matérias-primas para a Região e o custo de transporte das mercadorias para exportação torna a operação economicamente insustentável. Será que faria sentido alargar o regime da ZFI a toda a Ilha da Madeira e ao Porto Santo? Actualmente temos a ZFI (Caniçal), e temos também os parques empresariais, tratando-se de duas realidades diferentes, que competem entre si. Talvez fosse conveniente pensarmos o sector industrial da Madeira como um todo. 2. Serviços Internacionais: este sector do CINM é o mais importante, designadamente em termos de criação de postos de trabalho e captação de multinacionais de renome internacional. As negociações entre Portugal e a Comissão Europeia foram interrompidas, não permitindo alterar os actuais (desajustados!) plafonds legais e a respectiva indexação ao número de postos de trabalho constantes da Lei. Por incrível que pareça, a Lei não distingue entre a realidade industrial e a realidade do sector terciário (serviços internacionais). A criação de postos de trabalho numa fábrica (sector industrial) e numa empresa de prestação de serviços (sector terciário) está sujeita às mesmas regras, o que não faz sentido. Este desajustamento e impasse tem levado à saída de empresas estrangeiras do CINM. Se nós não formos capazes de resolver atempadamente este problema, os investidores estrangeiros resolvê-lo-ão, saindo da Madeira. 3. Informação: se perguntarmos a qualquer transeunte se acha que o turismo é importante para a Madeira, creio que todos serão unânimes em responder afirmativamente. E se perguntarmos sobre o CINM? A esmagadora maioria das pessoas não sabe o que é o CINM. Mesmo a nível político, tenho constatado alguma falta de conhecimento. Quem concorda com o CINM, muitas vezes não sabe bem porquê e quem discorda, também não sabe porquê. É importante que o comum das pessoas conheça o CINM - se não houver uma consciencialização abrangente desta realidade, o CINM jamais será um verdadeiro desígnio colectivo. É imprescindível que haja um debate público sobre o CINM - não se trata de extremar posições (a favor ou contra), mas sobretudo de construir o futuro com base em consensos sólidos e estáveis. O CINM poderá contribuir decisivamente para esse futuro auspicioso que todos almejamos. Haja arte, engenho e muito trabalho para tal!
Nuno Miguel Prata, Advogado