A actual situação da saúde regional é motivo de crescente atenção e preocupação. Qualquer que seja a perspectiva sob a qual se observa o sistema de saúde na Madeira (política, organização, laboral, empresarial ou interesse último do utente) uma característica transparece, a instabilidade do sistema. Poucos sectores serão tão avessos à instabilidade como a saúde. Desde a criação há 30 anos do Serviço Regional de Saúde, este foi, a par das infra-estruturas públicas, um baluarte da autonomia. Os investimentos no sector criaram uma rede de cuidados estruturada e com níveis de qualidade aceitáveis. A rede de centros de saúde é vasta e a qualificação profissional equipara-se à do país. A acessibilidade é gratuita mas limitada à falta de médicos de família e às listas de espera hospitalares. Criaram-se expectativas na população duma evolução natural e continuada, pois os meios existiriam e a gestão seria imaculada. O Serviço Regional de Saúde teve, em especial durante a primeira parte desta década, uma gestão equilibrada e partilhada, congregando as diferentes classes profissionais e criando mais-valias na qualificação dos profissionais. Assim, compreende-se que a Madeira tenha passado ao lado das turbulências existentes no SNS continental e seja certificado em qualidade pelo CHKS. Mas politicamente vive-se agora o dilema de não conseguir financiar adequadamente a saúde que todos aspiramos. Aliás, a sustentabilidade financeira dos sistemas públicos é preocupante em toda a Europa. Os constrangimentos orçamentais e o clima económico são desfavoráveis. Tal é mais preocupante pois a grande maioria da população não consegue pagar cuidados de saúde privados. A taxa de cobertura dos seguros privados de saúde é, infelizmente, muito baixa. A prevenção de doenças não está assimilada e a integração laboral do trabalhador incapacitado não é facilitada, originando níveis de morbilidade e absentismo, respectivamente elevados. As entidades regionais privadas prestadoras de serviços clínicos atravessam, à semelhança do restante tecido empresarial, dificuldades estruturais e financeiras, agora agravadas pela concentração hospitalar dos exames. A sua própria natureza de financiamento actual não permite competir com as instituições públicas na prestação de cuidados assistenciais. O estado muitas vezes desperdiça recursos e não é pagador atempado daquilo que deve. Com base neste novo enquadramento orçamental e organizacional, a nova equipa gestora do SESARAM propôs-se fazer mais, com menos recursos. Esta intenção obviamente meritória, não parece estar a ser totalmente sucedida. Os gastos conhecidos relativos a 2009, 280 milhões de euros, superam os 220 de 2006. Apesar do esforço e racionalização de meios, os aumentos de produtividade divulgados de um dígito são claramente insuficientes para suprir as necessidades assistenciais. Mais, a qualidade assistencial ao utente é irregular, sentindo-se as maiores carências na Medicina de proximidade, mais do que nos cuidados altamente especializados. Estes começam no entanto a sentir falta de medicamentos e outros meios de tratamento. A gestão de saúde é complexa mas, sem trabalho em equipa, é certamente mais difícil. Deve exigir rigor financeiro na mesma medida que respeito pelas decisões clínicas. Respeito pela relação médico-doente e enfermeiro-doente. É aqui que surgem muitos dos problemas que afectam o SESARAM. A ostracização da classe de enfermagem, que os sindicatos e Ordem dizem ser alvo é, a todos os níveis, nefasta. Os enfermeiros são o elo mais próximo do doente em qualquer hospital, por via dos cuidados que prestam. O infeliz incidente ocorrido da negação do acesso dos enfermeiros aos dados analíticos é um paradigma do que qualquer administração não deve fazer. O nível de crispação na classe médica é igualmente preocupante, ao ponto do nível das queixas apresentadas por médicos do SESARAM ao Sindicato Independente dos Médicos, que represento, ser o mais alto do país. A segurança clínica em saúde deverá ser levada tão a sério como a segurança numa linha aérea. As intromissões de gestão administrativa na área clínica deram mau resultado nos Hospitais SA do continente, como já admitido pelo Ministério da Saúde. A gestão clínica só é efectiva e respeitada se, em absoluta isenção e separação de interesses. O discurso, muitas vezes discordante entre gestores clínicos e a tutela (mais conciliadora) não ajuda a assegurar tranquilidade aos utentes e profissionais, como aconteceu com a sugestão de encerrar urgências distantes do Funchal e a adaptação da Lei das Carreiras Médicas nacional. Todos sabemos que tanto a região como o país precisam uma nova política do medicamento. Mais clara, mais económica mas igualmente responsabilizadora para os intervenientes. A forma algo "apressada" como foi efectuada, bem como as dúvidas levantadas pela Ordem dos Médicos, agudizaram um relacionamento já de si difícil. O clima de instabilidade nos serviços clínicos estará na base da decisão da Ordem dos Médicos em retirar à Madeira a possibilidade de formar médicos especialistas (e fixá-los efectivamente à região). E a Madeira precisa deles, o rácio de médicos é 2/1000 (3,2 no país). Tal decisão, certamente reflectida e muito ponderada pela hierarquia da Ordem, é preocupante e deverá ser ter uma análise séria e consequente. Será caso para questionar se os resultados alcançados justificam os meios utilizados pela actual gestão de saúde. Penso ser o momento para reflectir e, com o bom senso que a Medicina sempre exige, procurar os compromissos necessários para que o SESARAM reencontre alguma da saúde que tem desfrutado ao longo destes 30 anos de existência.
Mário Pereira, Secretário regional do Sindicato Independente dos Médicos