Acrise económica e os planos de recuperação que todos os governos, nacionais e comunitário estão a tentar resolver, também proporcionam um conjunto de análises aos mecanismos sectoriais de apoio que, muitas vezes, por muito boa vontade que possam assumir, são também geradores de custos maiores do que os benefícios a que se propõem criar. Por definição, os subsídios têm como objectivos principais, apoiar sectores específicos da economia, consumidores ou processos de interesse comum. Muitos subsídios, contudo, são geradores de danos ambientais significativos, constituindo-se por isso em mecanismos que empobrecem o bem comum, geram despesas a médio e longo prazo maiores do que os benefícios e, escapam a qualquer escrutino integrado. Normalmente as decisões e estabelecimento de subsídios são suportadas por análises directas de custo-benefício sem contemplar todas as variáveis necessárias e determinantes. Um estudo recente, a nível europeu, utilizando exemplos de subsídios em diferentes países demonstra a necessidade de se reformar subsídios e os respectivos mecanismos de análise e decisão de modo a prevenir os danos ambientais por eles gerados. A isenção de taxas sobre o biodiesel na Alemanha, a redução de IVA no consumo doméstico de energia no Reino Unido, a diferenciação de taxas sobre o consumo de gasóleo em alguns países ou os subsídios para a água de rega em Espanha são alguns dos exemplos que demonstram a utilização de enormes recursos financeiros mas que, afinal, contribuem para danos ambientais significativos e de elevados custos. Os resultados destas análises sugerem a necessidade de se estabelecer novos mecanismos e orientações no que diz respeito à politica de subsídios, sugerindo mesmo uma profunda reforma a este nível. Nesta reforma devem ser contemplados pelo menos três obrigações antes da atribuição de subsídios. Em primeiro lugar a identificação e classificação dos subsídios com grande probabilidade de causar danos ambientais e, consequente reforma. Em segundo lugar, assegurar a avaliação do que a reforma desses subsídios poderá promover em termos de benefícios para a sustentabilidade ambiental. Num terceiro nível, garantir uma avaliação mais abrangente e com maior detalhe ao nível dos impactes sociais e económicos dos subsídios, de modo a que também se possa aferir a real efectividade dos mesmos face aos objectivos iniciais. Uma vez mais, a receita parece ser simples e seguir princípios fáceis de entender. Saber se o remédio é pior que o veneno e, saber se é o remédio adequado, aumentando a eficiência e adequação, garantindo uma avaliação objectiva dos resultados obtidos face aos resultados esperados. Isto pode parecer simples. E é. Mas nem sempre é atendido pois não existem mecanismos de monitorização e avaliação com indicadores quantitativos e qualitativos. Quase 3 biliões de Euros é o que custou na Holanda a atribuição de subsídios de taxação preferencial na ajuda à produção automóvel. Os impactes ambientais gerados por esta produção custaram, à mesma fonte que suportou o subsídio, um valor quase três vezes superior em termos de reparação de danos ambientais, nas áreas da qualidade do ar, depuração das águas e gestão de resíduos. Que não seja então em nome do ambiente, essa coisa vaga, quase abstracta ou espiritual. Que seja em nome da economia, dos custos dos programas de saúde, controlo de poluição, adaptação às alterações climáticas, manutenção da diversidade biológica e sistemas naturais. Seja qual for a razão ou motivação, eis um bom momento para uma boa reforma.
A. Domingos Abreu