Albertino Silva Li uma circular do Serviço de Sáude da Região em que o Conselho de Administração do SESARAM, E.P.E. informa os seus colaboradores o seguinte: Todos os colaboradores em regime de nomeação do mapa de pessoal do SESARAM, E.P.E. devem considerar-se transitados para o regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do art.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sem necessidade de quaisquer formalidades.