O Tribunal de Contas confirmou hoje à Lusa que deu visto à compra
de 13,7% da REN pelo Estado, através da Parpública, tendo a decisão sido tomada
em 31 de agosto.

"O processo em causa foi visado em Sessão Diária de Visto de
31 de agosto e notificado à entidade em 01 de setembro", informou fonte
oficial do organismo em resposta por escrito.

O visto do Tribunal de Contas era a condição que faltava para
concluir o negócio acordado em 14 de agosto entre a Parpública, gestora das
participações do Estado, e a Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento
de Amancio Ortega, fundador da Inditex, dona da Zara.

A transação foi concretizada fora do mercado, através da
transferência para a Parpública - de 91.723.676 ações da REN -- Redes
Energéticas Nacionais, correspondentes a 13,7% do capital social, segundo
informação comunicada ao mercado.

A conclusão da operação foi comunicada ainda na segunda-feira pela
gestora das redes de eletricidade e gás em Portugal à Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários (CMVM) com base numa informação remetida pela Pontegadea
Inversiones.

A empresa de Amancio Ortega indicou que transferiu as ações para a
Parpública "na sequência da verificação da condição suspensiva prevista no
contrato de compra e venda celebrado com a Parpública a 14 de agosto".

Com a concretização da operação, a Pontegadea deixou de deter
qualquer participação na REN.

O valor da transação não foi divulgado na comunicação ao mercado,
mas o Jornal Económico avançou em agosto que o negócio ascenderia a 380 milhões
de euros, montante que implicaria um prémio de cerca de 17% face ao valor de
mercado no dia do anúncio.

Questionado em 20 de agosto sobre este valor e sobre o prémio
associado à operação, o Governo não confirmou o montante final, remetendo os
detalhes para o Ministério das Finanças, mas justificou o pagamento de um
prémio pelo peso da participação e pela influência que esta confere.

No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência,
António Leitão Amaro, explicou que aquisições de participações relevantes em
empresas cotadas são normalmente feitas através de negociações bilaterais,
tendo como referência o histórico da cotação, acrescido de um prémio acordado
entre as partes.

"Tipicamente, são feitas pelo histórico da cotação mais um
prémio X que é depois acordado entre as partes", afirmou.

O ministro justificou também a opção por uma aquisição negociada,
em vez de uma compra gradual em bolsa, com a reduzida liquidez das ações da REN
e com o impacto que uma operação desta dimensão poderia ter na cotação.

A posição de 13,7% adquirida pelo Estado passa a ser a segunda
maior no capital da REN, atrás dos 25% detidos pela chinesa State Grid.

O Governo justificou a entrada no capital da REN com razões de
"soberania e segurança energética". Leitão Amaro sublinhou, contudo,
que a função acionista não substitui as restantes funções públicas no setor
energético, mas complementa-as, referindo a posição do Estado enquanto
concedente da rede e a função de regulação, exercida por um regulador
independente (ERSE).

A operação representa o regresso do Estado português ao capital da
REN, depois da saída da última participação estatal na empresa, em 2014.