O eurodeputado
Sérgio Gonçalves reuniu-se esta terça-feira, em Bruxelas, com a Airlines for
Europe (A4E) para discutir a proposta da Comissão Europeia relativa aos
serviços digitais de mobilidade multimodal e as suas implicações para o setor
da aviação e para os passageiros.

O encontro contou
com a participação de Camille Barré, Policy Director da A4E, associação que
representa algumas das principais companhias aéreas europeias, entre as quais a
TAP, e permitiu abordar as novas regras propostas para a pesquisa, comparação e
reserva de viagens que envolvam diferentes operadores ou modos de transporte.

Apresentada em maio
pela Comissão Europeia, no âmbito do novo Passenger Package, a proposta
procura responder às dificuldades que ainda existem na organização de viagens
multimodais. Numa análise efetuada pela Comissão a 100 rotas dentro da União
Europeia, concluiu-se que em 76% dos casos estavam disponíveis para os
consumidores opções multimodais. No entanto, essas opções raramente foram
apresentadas ou combinadas pelos serviços digitais de reserva. Igualmente,
foram identificadas dificuldades significativas por parte dos passageiros
durante o processo de reserva, desde a falta de combinações adequadas ou a
impossibilidade de adquirir todos os bilhetes necessários num único local.

Durante a reunião,
a associação relembrou que a proposta da Comissão Europeia visa
maioritariamente melhorar as condições existentes no mercado de bilhética
ferroviária. No setor da aviação, argumentou a associação, os preços são claros
e transparentes e já é possível combinar viagens de avião e comboio em alguns
países.

A A4E alertou, no
entanto, para a necessidade de clarificar a repartição de responsabilidades
entre companhias aéreas e plataformas intermediárias, sobretudo nos casos em
que estas comercializam ou combinam bilhetes sem participação direta da
transportadora. O novo enquadramento, defenderam, deve garantir que as
plataformas assumam as obrigações correspondentes perante os passageiros quando
são responsáveis pela venda dos bilhetes.

Sérgio Gonçalves
defendeu a importância de assegurar que o setor da aviação não seja penalizado
por regulação excessiva e comprometeu-se a acompanhar o processo legislativo no
Parlamento Europeu, que é liderado pelo deputado socialista maltês, Daniel
Attard.

O eurodeputado
madeirense aproveitou ainda o encontro para abordar com a associação uma das
suas prioridades para os próximos meses, relacionada com a aplicação do Sistema
de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) ao setor da aviação. Sérgio
Gonçalves defende que todos os voos entre um aeródromo de uma região
ultraperiférica (RUP) e qualquer aeródromo situado no Espaço Económico Europeu
devem estar isentos do ETS. Atualmente, apenas os voos entre um aeródromo de
uma RUP e do seu Estado-Membro estão isentos deste sistema. Para o
eurodeputado, “uma região sem acesso a alternativas de transportes e que está
dependente do setor do turismo não pode ser penalizada”.