Os vereadores eleitos pelo PSD à autarquia de
Machico defenderam, esta semana e no âmbito da reunião de câmara que teve
lugar, a avaliação urgente da suspensão parcial, excecional e transitória do
Plano Diretor Municipal (PDM), com o objetivo de desbloquear projetos de
habitação, salvaguardar investimentos emergentes e criar condições para um
desenvolvimento económico e turístico mais efetivo e sustentável no concelho.
"Uma proposta que surge da necessidade de
adequar este instrumento de gestão territorial às novas realidades económicas,
sociais, demográficas e territoriais de Machico, uma vez que, segundo frisa a
vereação, o atual PDM foi elaborado num contexto diferente, existindo atualmente
projetos e necessidades que não encontram, nas regras em vigor, um
enquadramento territorial suficientemente adequado", referem.
“O nosso objetivo é que a Câmara pudesse criar
condições para responder a necessidades urgentes enquanto decorre a
revisão do Plano Diretor Municipal mas, infelizmente, a nossa proposta não foi
aceite, porque justificaram que o PDM estará aprovado em finais de Março de
2027, algo que se torna difícil de acreditar dado que o mesmo já se encontra em
revisão desde 2005”, afirmam os vereadores Social-democratas, lamentando que o
Executivo continue a adiar e a afugentar o investimento em Machico.
“Estamos sempre a ficar para trás, enquanto
outros municípios aproveitam de braços abertos os investimentos que são
propostos. Embora sendo importante, não basta suspender, como dizem, apenas
para viabilizar os projetos turísticos, sendo certo que tal posição acaba por
ser uma viabilização parcial do documento apresentado”, reforçam.
Aliás, sublinha o PSD, “a revisão do PDM em
curso é essencial para definir, de forma estrutural e duradoura, o futuro
modelo territorial de Machico, mas a sua complexidade, com várias fases
técnicas, administrativas e de participação pública, levam a que não seja
possível garantir, com certeza, o prazo da sua conclusão e entrada em vigor e é
precisamente neste período de transição que entendemos que a autarquia tinha o
dever e a obrigação de encontrar soluções para responder às necessidades mais
urgentes”, acrescentando que “Machico não pode ficar parado à espera da conclusão
deste processo quando existem necessidades concretas de habitação e
oportunidades de investimento que podem ser relevantes para o seu
desenvolvimento.”
Refira-se que a proposta apresentada pelo PSD
assumia a habitação para a população residente, nomeadamente a habitação a
custos acessíveis, como uma prioridade absoluta, com os vereadores do PSD a
defender que, a par dos programas de apoio, fosse garantida a existência de
solo disponível e de um quadro de ordenamento que permitisse concretizar, em tempo
útil, projetos de construção, reabilitação e disponibilização de habitação.
Paralelamente ao investimento na Habitação, a
proposta Social-democrata pretendia "criar condições para a concretização de
investimentos empresariais, atividades económicas, projetos turísticos,
equipamentos, serviços e infraestruturas de interesse municipal, evitando que
regras desadequadas às atuais necessidades pudessem conduzir ao adiamento ou à
perda de oportunidades de investimento, limitando a criação de emprego e a dinamização
da economia local".
“Não se trata de suspender o
PDM de forma indiscriminada”, afirma Luís Ferreira
O PSD sublinha que a proposta rejeitada pela
autarquia não defendia uma suspensão generalizada do PDM, mas, sim uma
intervenção seletiva, fundamentada e temporária.
“Qualquer suspensão seria territorialmente
delimitada, acompanhada de fundamentação técnica, urbanística, económica e
jurídica e sujeita às medidas e procedimentos legalmente exigíveis”, explicam,
deixando claro que qualquer decisão assentaria, sempre, em critérios objetivos,
transparentes e orientados pelo interesse público municipal.
Para os vereadores do PSD, a eventual suspensão
parcial estaria diretamente articulada com o processo de revisão do PDM
atualmente em curso, de modo a que as soluções transitórias adotadas pudessem
ser avaliadas e, quando justificável, integradas no futuro modelo territorial
de Machico, permitindo que os constrangimentos identificados fossem
ultrapassados de forma estrutural e definitiva com a entrada em vigor do novo
PDM.
“Machico precisa de um PDM preparado para o
futuro, mas precisa também de respostas no presente. A urgência de hoje não
pode ficar condicionada por um processo que, pela sua complexidade, não permite
garantir quando estará concluído. É possível e necessário encontrar soluções
transitórias, rigorosas e transparentes que defendam o interesse público e
permitam ao concelho aproveitar oportunidades de desenvolvimento”,
concluem.