O presidente da Câmara do Funchal, Jorge Carvalho, rebateu, esta tarde,
na Assembleia Municipal, as críticas da deputada municipal Carmo Gomes (Chega)
sobre a atribuição indevida de habitações camarárias e um calote de um milhão
de euros em rendas por parte dos moradores, tendo esclarecido que apenas 50 dos
1.200 inquilinos do parque gerido pela Sociohabita estão em situação de
incumprimento. São casos de 3 a 6 meses de atraso no pagamento das rendas. Há também
78 acordos de regularização relativos a dívidas do passado.
O autarca social-democrata lamentou que o Chega insista num “preconceito
sobre este tipo de habitação social”, “como se quem lá está não precisasse de
habitação ou fosse um bando de malfeitores”. Adiantou que os serviços efectuam
fiscalizações anuais para apurar se o seu parque habitacional do município está
a ser utilizado de acordo com as regras legais. “Temos zero subarrendamentos e
foram detectadas quatro situações de habitação não permanente”, descreveu,
sublinhando que as rendas são actualizadas com regularidade em função do nível
de rendimentos dos moradores.
Na sequência desta intervenção, Carmo Gomes (Chega) esclareceu que não
quis culpa o actual executivo pelo milhão de euros de rendas em atraso, pois “se
calhar vem da gestão do PS”. Contudo, fez questão de insistir que o seu partido
recebe queixas de que há habitações sociais de tipologia T3 e T2 atribuídas “a
uma pessoa só”, ao mesmo tempo que “há casais com dois ou três filhos num T2”.