O Ministério da Justiça (MJ) confirmou
o orçamento de cerca de 144 mil euros dado à Polícia Judiciária para destruição
de químicos apreendidos na 'Operação Pacoba' e a falta de orçamento desta
polícia para executar a ordem de destruição.

Em resposta a perguntas ao Governo do
grupo parlamentar do Chega, o MJ esclareceu que os 62 bidões apreendidos, com
capacidade para 200 litros cada um, continham Acetato de Etílio e Hexano,
representavam "um volume anormal deste tipo de produtos apreendidos, em
vários processos, e em quantidades sem paralelo até então", o que levou a
PJ a consultar uma empresa especializada para a destruição dos químicos,
autorizada pelo Ministério Público.

A proposta da empresa AMBIMED -- Gestão
Ambiental Lda apresentou, em 2025, um valor de 144.456,93 euros, IVA incluído,
"valor de que a PJ não dispunha no seu orçamento sem comprometer a sua
atividade normal de serviço".

Luís Neves, na conferência de imprensa
no final de julho que convocou para explicar as polémicas que o envolvem, disse
que a PJ tinha recebido um orçamento de 150 mil euros para a destruição destes
químicos.

Em resposta ao Chega, o executivo
informou ainda que para a destruição dos produtos apreendidos na 'Operação
Pacoba', para além da empresa consultada em 2025, foram consultadas em 2026
outras três empresas: Veolia Portugal; ECODEAL -- Gestão Integral de Resíduos Industriais;
e EGEO -- Tecnologia e Ambiente SA.

Questionado pelo Chega, o MJ esclareceu
ainda que o orçamento da PJ não tem uma dotação específica para destruição de
químicos ou produtos perigosos apreendidos, sendo uma despesa enquadrada na
rubrica 'Outros trabalhos especializados', a qual, por sua vez, se enquadra
numa "categoria da despesa pública sujeita a condicionamento
orçamental".

A resposta do executivo explica que o
Orçamento do Estado para 2025 estabelecia limites "à possibilidade de
recurso à aquisição de serviços", determinando tetos de acréscimo de
despesa face à execução orçamental dos anos anteriores, e que não foram pedidos
orçamentos para destruições de produtos nesta quantidade em 2024 porque estas
apreensões não eram comuns, para além da apreensão em causa, na 'Operação
Pacoba', apenas ter acontecido em dezembro de 2024.

O MJ refere ainda que "está em
curso um processo próprio no âmbito do qual serão apuradas as razões pelas
quais a autorização de destruição dos produtos não foi executada imediatamente".

O Governo adianta ainda que
"atualmente existem dois processos de apreensão de produtos de natureza
similar, com quantidades inferiores, que se encontram armazenados a aguardar,
após a autorização para destruição, a conclusão dos processos aquisitivos dos
respetivos serviços".

O atrelado com químicos apreendidos no
processo de tráfico de droga é uma das polémicas que envolvem os mandatos do
atual ministro da Administração Interna e ex-diretor nacional da PJ, Luís
Neves, à frente da polícia criminal.

Por decisão de Luís Neves, que a
considerou um "puro ato de boa gestão", o atrelado foi entregue a um
empreiteiro de Barcelos, João Carvalho, de quem Neves reconheceu ser amigo, o
qual ganhou 17 empreitadas de obras na PJ e que foi contratado pelo atual
ministro para obras a título pessoal numa propriedade sua em Odemira, no
Alentejo.

O caso do atrelado é atualmente alvo de
um inquérito criminal pelo Ministério Público, um dos três que envolvem Luís
Neves, confirmou hoje o procurador-geral da República.