Uma
representação do esqueleto de uma pessoa que morreu à fome para poder pagar a
renda de casa e uma tenda foram dois elementos visuais a que o PCP recorreu
numa acção pública realizada hoje, junto ao centro comercial Plaza, para
denunciar a nova lei do arrendamento do Governo da República que “mais parece
um pacote dos despejos”.
Segundo o
dirigente do PCP Ricardo Lume, com as alterações propostas à lei do
arrendamento, “podemos ser confrontados, num futuro próximo, com situações como
as que estão a acontecer em Espanha, onde pessoas que sempre pagaram a sua
renda e que vivem numa habitação há mais de 60 anos podem ser despejadas por
capricho do proprietário do imóvel”.
O porta-voz
comunista disse que o executivo nacional PSD/CDS pretende “empurrar os
inquilinos para a rua”, através de uma legislação assente nos contratos de
arrendamento mais instáveis para os inquilinos, alterações nas regras relativas
à duração, renovação e denúncia dos contratos. Na avaliação do PCP, estas
medidas facilitam a saída dos inquilinos das habitações. Ricardo Lume considera
cínica a lógica segundo a qual facilitar os despejos contribuirá para aumentar
a oferta de habitação, sublinhando que as famílias despejadas continuarão a
necessitar de um teto para viver.
O PCP
defende que a habitação não deve ser tratada como uma mercadoria ao serviço da
banca e dos fundos imobiliários, enquanto estes continuam a acumular lucros e
os salários e pensões permanecem sem acompanhar o aumento do custo de vida.
O dirigente
do PCP concluiu que “é preciso derrubar o pacote dos despejos que o Governo
PSD/CDS quer impor”. Recordando que, no passado recente, “foi possível derrubar
o pacote laboral com a força dos trabalhadores”, Ricardo Lume afirmou que
“agora, com a força do povo, vai ser possível derrubar o pacote dos despejos e
abrir caminho para uma política que valorize o direito constitucional à
habitação”.