Dois
professores da Universidade da Madeira (UMa), Nelson Veríssimo e Alice
Mendonça, foram condenados, esta manhã, no tribunal do Funchal (Palácio da
Justiça), ao pagamento de multas, ambos pela prática do crime de denúncia
caluniosa e ele também pelo crime de difamação, tendo como lesada a docente
universitária Liliana Rodrigues. O arguido foi ainda condenado a pagar à ofendida
indemnizações de 35 mil euros e, em conjunto com a arguida, de 5 mil euros.
A juíza
Fernanda Sequeira procedeu à leitura do resumo da sentença, que já tinha sido adiada por várias
vezes. Esta decisão pode ainda ser objecto de recurso para o Tribunal da
Relação de Lisboa.
Na origem do
caso está um concurso aberto em 2020 na UMa para uma vaga de professor
associado no Departamento de Ciências da Educação. Liliana Rodrigues
candidatou-se e ganhou o lugar. No entanto, Nelson Veríssimo e Alice Mendonça,
que também tinham concorrido, reclamaram da decisão do júri e alegaram que a
concorrente vencedora entregou um currículo com supostas “declarações falsas”.
Por exemplo, a concorrente dizia ter leccionado ou coordenado disciplinas como
‘Políticas Curriculares e Inovação’ e ‘Ética e Deontologia’ no ano lectivo
2018-2019 e orientado uma dissertação em 2011-2012, quando no portal dos
docentes da UMa tais disciplinas estavam atribuídas à docente Jesus Maria. Os
queixosos alegaram que Liliana Rodrigues não poderia ter leccionado tais
cadeiras, pois encontrava-se a cumprir o mandato de deputada no Parlamento
Europeu (2014-2019). Também diziam que, ao contrário do que constava do
currículo, era falso que tivesse estado envolvida na criação de um curso de
mestrado em Ciências da Educação e Desenvolvimento Comunitário.
Os dois
docentes apresentaram queixa no Ministério Público contra Liliana Rodrigues, que
acabaria por ser arquivada. Por sua vez, em 2021 a visada na denúncia também apresentou
queixa na justiça por difamação contra os colegas, o que deu origem a este
processo. Este julgamento teve início em Janeiro de 2025.