O Grupo
Parlamentar do PSD-Madeira destacou, esta quinta-feira, as medidas que têm vindo a ser
adoptadas pelo Governo Regional para atenuar, na economia regional e no
rendimento das famílias, os efeitos de uma conjuntura internacional marcada
pelo aumento do custo de vida e pela instabilidade dos preços da energia.

Brício Araújo
reconheceu que as dificuldades sentidas pelos madeirenses são reais e que
exigem uma resposta permanente dos poderes públicos, lembrando, contudo, que a
actual pressão sobre os preços não nasce na Madeira e está fortemente
condicionada por factores externos, entre os quais a guerra na Ucrânia, os
conflitos no Médio Oriente e a consequente instabilidade dos mercados
energéticos.

"Estamos a viver
circunstâncias que não têm a ver apenas com aquilo que se passa na Madeira. Têm
a ver com aquilo que se passa no mundo inteiro e com a economia global", afirmou o deputado, defendendo que, perante este contexto, cabe ao Governo
Regional utilizar os instrumentos de que dispõe para reduzir, tanto quanto
possível, o impacto dessa realidade na vida dos madeirenses e porto-santenses.

É nesse quadro
que o PSD considera particularmente relevante a opção política seguida pela
Região em matéria fiscal ao privilegiar a
redução dos impostos sobre o rendimento, deixando uma maior parcela do
rendimento disponível nas mãos das famílias, em vez de concentrar a resposta
numa redução generalizada dos impostos sobre o consumo. "O Governo tem privilegiado, e bem, a redução
dos impostos sobre o rendimento", sublinhou Brício Araújo, recordando que a
Madeira reduziu o IRS em todos os escalões e utiliza atualmente o diferencial
fiscal permitido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas. "A Madeira tem
hoje as taxas de IRS mais baixas do País, o que significa que estamos a deixar
rendimento nas famílias madeirenses", acrescentou.

Para o deputado
social-democrata, esta distinção é "essencial". Ao contrário do IVA, que incide
sobre o consumo independentemente do rendimento de quem compra, o IRS permite
uma política fiscal progressiva, diferenciando os contribuintes em função dos
seus rendimentos e fazendo com que o alívio fiscal se traduza directamente num
aumento do rendimento disponível. Brício
Araújo rejeitou a ideia de que uma redução generalizada da taxa normal de IVA
constitua, por si só, uma garantia de uma
descida equivalente dos preços pagos pelo consumidor. O deputado apontou o
exemplo dos Açores, onde foi seguida uma opção diferente, com uma taxa normal
de IVA inferior à da Madeira, assinalando que a comparação de vários produtos
sujeitos à taxa normal revela preços finais semelhantes nos dois arquipélagos.

"Temos bens que
estão na Madeira ao mesmo preço dos Açores, apesar de nos Açores existir uma
taxa de IVA inferior, o que demonstra que a redução do IVA, em alguns casos,
não tem um impacto imediato no consumidor", salientou.

O PSD-Madeira
recorda, ao mesmo tempo, que nos bens essenciais - precisamente aqueles com maior peso no quotidiano das famílias - a Região aplica a taxa reduzida de IVA no limite
mínimo permitido pelo atual quadro legal. "O IVA sobre os bens essenciais na
Madeira é o mais baixo do País", frisou Brício Araújo.

Esta política
estende-se também às empresas, através da redução do IRC e de outros
instrumentos de fiscalidade regional, procurando simultaneamente reforçar a
competitividade da economia, apoiar a actividade empresarial e preservar emprego
e rendimento, sendo que no caso dos
combustíveis, Brício Araújo salientou igualmente a utilização da componente
fiscal como instrumento de contenção dos preços. "Também nos impostos sobre os combustíveis o Governo
tem sabido usar os instrumentos que tem para que, na Madeira, os combustíveis
possam ter um preço inferior àquele que é praticado no resto do País", afirmou,
lembrando que a evolução dos preços é fortemente condicionada pelas oscilações
internacionais do petróleo e dos produtos energéticos.

O deputado
considera, por isso, que o debate sobre o custo de vida deve ser feito com
seriedade, distinguindo as medidas que deixam efectivamente mais rendimento nas
mãos das famílias de soluções que, apesar de poderem parecer mais imediatas,
não garantem que a redução fiscal chegue ao preço final pago pelos
consumidores.

"Naquilo que tem
verdadeiro impacto na vida dos madeirenses, no dia a dia dos madeirenses, a
Madeira tem procurado tomar as medidas
adequadas", afirmou Brício Araújo, sublinhando que a prioridade continuará a
ser utilizar todos os instrumentos disponíveis para aliviar os encargos das
famílias e deixar mais rendimento na sua posse.