O Governo Regional pediu, esta quinta-feira, ao Governo da República que sejam consideradas as especificidades da Madeira na definição dos serviços mínimos relativos à greve dos tripulantes de cabine da easyJet, prevista para os períodos de 2 a 6 de Outubro e de 19 a 23 de Dezembro.
Ao Secretário de Estado das Infraestruturas, o executivo madeirense, através Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, manifestou preocupação com o impacto que a paralisação poderá ter na
continuidade das ligações aéreas entre a Madeira e o território continental,
numa altura em que os serviços mínimos ainda não se encontram definidos.
De acordo com a programação actualmente disponível, entre 2 e
6 de Outubro estão previstas 34 operações da easyJet, correspondentes a 6.324
lugares, nas ligações Lisboa–Funchal, Porto–Funchal e Porto–Porto Santo. Para o
período de 19 a 23 de Dezembro, estão programadas 28 operações, correspondentes
a 5.208 lugares, nas ligações Lisboa–Funchal e Porto–Funchal.
No conjunto dos dois períodos, estão potencialmente
abrangidas 62 operações e 11.532 lugares.
O Governo Regional chama, contudo, a atenção para as
características específicas de cada um dos períodos. "A greve de Outubro
coincide com o feriado de 5 de Outubro, abrangendo um período de maior
mobilidade e afectando simultaneamente os fluxos de entrada e saída da Região,
quer de residentes, quer de visitantes".
Já a paralisação prevista para Dezembro ocorre imediatamente
antes do Natal, "período de particular procura, com impacto potencial nas
deslocações para a Madeira de turistas, estudantes universitários madeirenses,
residentes temporariamente deslocados no continente e membros da diáspora que
regressam à Região para a quadra natalícia".
A posição transmitida ao Governo da República sublinha ainda
a condição insular da Madeira e a ausência de alternativas de transporte
equivalentes, considerando fundamental a salvaguarda das ligações aéreas com o
território continental.
O Executivo madeirense recorda, neste contexto, que em
anteriores greves no sector foram definidos serviços mínimos tendo expressamente
em consideração a necessidade de assegurar a continuidade territorial da
Região, incluindo ligações mínimas entre Lisboa e Funchal e entre Porto e
Funchal. Nesta ocasião, é igualmente solicitada a salvaguarda da ligação entre
o Porto e o Porto Santo.
O Governo Regional pede, assim, ao Governo da República que
intervenha no processo de definição dos serviços mínimos, de forma a preservar,
tanto quanto possível, a continuidade das ligações aéreas entre o Arquipélago e
o território continental.
É também solicitada a sensibilização da easyJet para que
procure minimizar a supressão de frequências nas rotas da Região e assegure uma
reacomodação adequada e atempada dos passageiros que possam vir a ser afetados.
O Governo Regional salienta, por fim, que a salvaguarda dos
serviços mínimos deve ser assegurada sem prejuízo do direito à greve,
conciliando esse direito constitucionalmente protegido com a necessidade de
garantir outras necessidades sociais impreteríveis e a continuidade territorial
da Região.