A evolução
económica da Madeira não pode servir para retirar à Região o tratamento
específico de que beneficia enquanto região ultraperiférica (RUP) da União
Europeia. A posição foi defendida pelo secretário regional das Finanças, Duarte
Freitas, no encontro com a delegação da Comissão do Desenvolvimento Regional
(REGI) do Parlamento Europeu que está de visita à Madeira.
O
governante recordou que, quando Portugal aderiu à então Comunidade Económica
Europeia, em 1986, a Madeira figurava entre as regiões mais pobres da Europa,
situação que mudou significativamente nas últimas quatro décadas, com os fundos
europeus a assumirem um papel determinante nesse processo de convergência.
Duarte
Freitas salientou, contudo, que o crescimento económico não fez desaparecer os
constrangimentos permanentes associados à insularidade e à ultraperiferia. A
distância dos mercados, os custos acrescidos dos transportes e da energia, a
pequena dimensão do mercado regional, o isolamento e a maior exposição a
choques externos continuam a condicionar a economia.
É
com este argumento que o Governo Regional reivindica, para o próximo quadro
financeiro europeu, a manutenção de financiamento adequado e de instrumentos
específicos para as RUP, defendendo que o tratamento diferenciado destes
territórios não deve ficar dependente da evolução do PIB.
No
encontro foi igualmente defendida a manutenção de uma relação directa da
Madeira com a Comissão Europeia e de uma gestão dos fundos próxima da Região. A
Política de Coesão, o POSEI e os mecanismos específicos para as RUP foram
apontados como fundamentais.
O
Executivo procurou também mostrar que a Madeira não pretende posicionar-se
apenas como beneficiária de fundos. Energia, sustentabilidade, inovação,
adaptação climática e economia azul são áreas em que considera poder contribuir
para as prioridades europeias.
Neste
contexto, Porto Santo foi apresentado como potencial “laboratório vivo” para
testar soluções susceptíveis de serem posteriormente replicadas noutras ilhas
europeias.