O desenvolvimento alcançado pela Madeira não pode
transformar-se num argumento para reduzir os apoios europeus destinados a
compensar os constrangimentos da ultraperiferia. A mensagem foi deixada esta
segunda-feira pela presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, no
primeiro dia da visita à Região de uma delegação de dez eurodeputados da
Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu.
A missão é chefiada por Younous Omarjee, vice-presidente do
Parlamento Europeu responsável pelas regiões ultraperiféricas, que, após a
reunião no parlamento madeirense, salientou a importância de conhecer no
terreno as especificidades da Madeira e o impacto da política de coesão. O próprio é originário da ilha da Reunião, que pertecence à França.
A visita decorre num momento particularmente relevante,
quando está em discussão o futuro da política de coesão e do próximo orçamento
de longo prazo da União Europeia.
Rubina Leal insistiu que a evolução económica da Madeira não
elimina factores permanentes como a distância, insularidade, pequena dimensão
do mercado, orografia e sobrecustos. Por isso, defendeu que o artigo 349.º do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve continuar a traduzir-se
numa diferenciação efectiva nas políticas e no financiamento comunitário.
A presidente da Assembleia defendeu igualmente que a Europa
deve olhar para as regiões ultraperiféricas não apenas pelos seus
constrangimentos, mas também pelo seu valor estratégico, considerando a Madeira
um "posto avançado da Europa".
Younous Omarjee salientou, por seu lado, que a missão
pretende ouvir os responsáveis regionais, agentes económicos e outras entidades
e conhecer projectos apoiados por fundos comunitários, levando posteriormente
essa realidade para o debate europeu.
Durante os três dias da vista, os eurodeputados vão observar
investimentos em áreas como energia, habitação, inovação, competitividade e
transportes, antes de encerrarem a missão, quarta-feira, com encontros com o presidente
do Governo Regional e uma conferência de imprensa de Omarjee.
Três dias para conhecer projectos e ouvir a Região
A visita da delegação europeia prolonga-se até quarta-feira e combina reuniões políticas com deslocações a projectos e entidades regionais. Depois dos encontros desta segunda-feira com o Representante da República, Paulo Barreto, a presidente da Assembleia Legislativa, Rubina Leal, e a ACIF-CCIM, os eurodeputados visitam amanhã a Central Hidroeléctrica da Serra de Água e um projecto de habitação acessível na Ribeira da Alforra, em Câmara de Lobos.
O programa prossegue à tarde na Madeira Wine Company, no Caniçal, antes de uma reunião com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, e a presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, Maria João Monte. Na quarta-feira, a delegação reúne-se com a ARDITI e visita o Observatório Oceânico da Madeira, seguindo depois para um encontro com a APRAM e representantes da Porto Santo Line.
A componente política encerra na Quinta Vigia, onde Younous Omarjee reúne-se com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, primeiro bilateralmente e depois com a restante delegação. A missão termina às 13h45, com uma conferência de imprensa do vice-presidente do Parlamento Europeu.