A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal,
reuniu-se com o vice-presidente do Parlamento Europeu e chefe da delegação da
Comissão de Desenvolvimento Regional (REGI), Younous Omarjee, a quem reafirmou
a necessidade de a União Europeia garantir uma protecção efectiva da Madeira
enquanto Região Ultraperiférica.
Rubina Leal deixou uma mensagem política clara: "o desenvolvimento
alcançado pela Madeira não pode transformar-se numa penalização para a Região.
A distância, a insularidade, a pequena dimensão do mercado, a orografia e os
sobrecustos permanentes mantêm-se, independentemente da evolução do PIB. Por
isso, defendeu que o artigo 349.º do Tratado deve continuar a traduzir-se em
diferenciação concreta nas políticas e no financiamento europeu e a Europa tem
de olhar para o mundo a partir das RUP, só assim se poderão encetar políticas
adequadas para os tempos em que vivemos. É neste espaço insular que se
concentram muitos dos desafios actuais: transição energética, mobilidade,
segurança, defesa, alterações climáticas".
O desenvolvimento não elimina a distância, não reduz os custos de
transporte, não aumenta a dimensão do nosso mercado nem altera a nossa condição
insular. Penalizar a Madeira por ter conseguido desenvolver-se seria penalizar
o próprio sucesso das políticas europeias de coesão".
Segundo nota à imprensa, a presidente alertou ainda que qualquer modelo europeu que faça
depender a intensidade do apoio às Regiões Ultraperiféricas exclusivamente dos
seus indicadores de desenvolvimento corre o risco de contrariar a própria razão
de ser do estatuto de ultraperiferia.
"Não podemos aceitar uma Europa que
reconheça os nossos constrangimentos nos Tratados, mas os relativize quando
chega o momento de definir as políticas e distribuir os recursos", referiu.
A presidente deu, assim, continuidade ao trabalho que tem
desenvolvido junto das instituições europeias em defesa dos interesses da
Madeira, nomeadamente no âmbito da CALRE, já desde Julho de 2025, e nos
contactos com responsáveis da Comissão Europeia. Entre as prioridades que tem
colocado na agenda estão a oposição à centralização da Política de Coesão, a
salvaguarda de dotações específicas para as RUP, taxas de cofinanciamento
adequadas, a manutenção de um POSEI autónomo e mecanismos próprios para
responder aos sobrecustos dos transportes e das pescas.
"Uma Madeira mais desenvolvida não é uma Madeira menos
ultraperiférica. O progresso alcançado deve ser reconhecido como um sucesso da
integração europeia e não utilizado para enfraquecer os instrumentos que
permitem responder aos nossos constrangimentos permanentes”, sublinhou Rubina
Leal.
Após a audiência, a presidente participa na reunião de trabalho
com a delegação da REGI, fazendo-se acompanhar pela 1.ª Comissão Especializada
Permanente de Política Geral e Finanças da Assembleia Legislativa da Madeira,
num encontro centrado no futuro da Política de Coesão, no Quadro Financeiro
Plurianual 2028–2034 e na defesa das especificidades das Regiões
Ultraperiféricas, assuntos que dependem das decisões tomadas pelo Parlamento
Europeu.