A notícia publicada hoje pelo DIÁRIO sobre a futura Polícia Municipal do Funchal "vem confirmar várias dúvidas sobre
um projecto anunciado como uma resposta importante para a cidade, mas que, para
já, continua sobretudo no papel". É desta forma os vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas reagem à manchete considerando que o Município "abandonou a intenção de criar no Funchal uma
polícia com o modelo especial existente em Lisboa e no Porto, avançando agora
para uma Polícia Municipal de natureza administrativa e com competências mais
limitadas". E há um dado que não pode passar despercebido: a previsão apontada
para a sua entrada em funcionamento é apenas 2028.
Para os vereadores e perante aquilo que agora é conhecido, há uma pergunta que se impõe: "afinal, que Polícia Municipal está a ser criada e para responder concretamente
a quê?
O número de efetivos ainda dependerá de estudos, será
necessário criar o regulamento e o quadro de pessoal e não existe ainda um
valor definitivo para o custo desta estrutura. Acresce que esta Polícia
Municipal não será um órgão de polícia criminal e, perante determinadas
ocorrências, como acidentes rodoviários, terá de chamar a PSP.
“Não está em causa a importância de reforçar a fiscalização
municipal ou de encontrar soluções que contribuam para uma cidade mais segura e
organizada. O que queremos saber é se estamos perante um projeto
verdadeiramente estruturado, com competências, meios humanos, custos e
calendário definidos, ou perante mais um anúncio feito antes de existirem
respostas para as questões essenciais”, afirmam os vereadores Luís Filipe
Santos e Jorge Afonso Freitas.
Os vereadores questionam também que resposta poderá dar uma
Polícia Municipal que só deverá estar operacional em 2028 aos problemas que o
Funchal enfrenta hoje, nomeadamente às questões relacionadas com a atividade
das rent-a-car e a ocupação do espaço público.
“Os problemas não estão marcados para 2028. Existem agora. A
realidade das rent-a-car, os problemas de estacionamento, a ocupação do espaço
público, a fiscalização e as situações que diariamente preocupam quem vive,
trabalha e circula no Funchal existem em 2026. A pergunta é simples: o que vai
resolver esta Polícia Municipal e, sobretudo, o que acontece até 2028?”
Para os vereadores, há, contudo, uma coisa que já está
pronta: o anúncio.
“Primeiro anuncia-se. Depois estuda-se. Depois
regulamenta-se. Depois cria-se o quadro de pessoal. Depois recrutam-se os
agentes. E, se tudo correr conforme anunciado, chegamos a 2028.”
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas ironizam ainda: “A
este ritmo, talvez uma das primeiras missões da futura Polícia Municipal seja
fiscalizar o cumprimento dos prazos da própria Câmara.”
Os vereadores consideram que, se a Polícia Municipal é
efetivamente necessária para o Funchal, os cidadãos têm o direito de saber
quanto vai custar, quantos agentes terá, quais serão exatamente as suas
competências e que problemas concretos permitirá resolver.
“Até lá, temos uma Polícia Municipal no papel e muitas
perguntas por responder. Os problemas da cidade existem em 2026. A Polícia
Municipal está prometida para 2028. O Funchal precisa de soluções para os
problemas de hoje, não apenas de anúncios para daqui a dois anos”, concluem
Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas.