O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel,
esclareceu esta sexta-feira, no Campus da Penteada, que o processo relacionado
com a apreensão de gaiado seco no Caniçal continua em curso, apesar de o
pescado já ter sido devolvido aos pescadores.
“O processo de contraordenação decorre, como sabem, na
entidade administrativa competente e, como tal, não haverá mais comentários a
fazer sobre o mesmo”, afirmou o governante, precisando que o processo está
agora sob responsabilidade da Direcção Regional de Pescas.
Sobre a razão da devolução do pescado antes da conclusão do
processo, Nuno Maciel explicou que a entidade responsável considerou que o
peixe já não era necessário como elemento de prova. “Entendeu que o material de
prova, nesta fase, já não era necessário para o decurso do processo de
contraordenação e, enquanto objecto de prova, foi devolvido ao proprietário”,
explicou.
O secretário regional afirma que desconhece que tenha
existido algum acordo com o armador e recusou que a decisão da Polícia Marítima
tenha sido posta em causa. “Não me parece, não é verdade”, rematou.
Em relação a uma eventual existência de uma excepção na
legislação para o transporte ou utilização de gaiado seco por ocasião da Festa
de Nossa Senhora da Piedade, Nuno Maciel remeteu novamente para o processo de
contraordenação, recusando fazer mais comentários enquanto este não estiver
concluído.
A intervenção do governante ficou ainda marcada pelo anúncio
de 320 mil euros de apoio a jovens pescadores, através do Mar 2030, conforme noticiou o DIÁRIO na edição impressa do passado dia 11 de Setembro. O novo
aviso, que abre esta sexta-feira e decorre até 18 de Novembro, destina-se a
pescadores até aos 40 anos e permite apoiar, entre outras operações, a primeira
aquisição de uma embarcação, com uma comparticipação pública que pode chegar aos
40% das despesas elegíveis.
Nuno Maciel anunciou também os novos apoios para compensar o
aumento dos custos dos combustíveis, num montante global de 870 mil euros para
os sectores da pesca, aquicultura e transformação e comercialização de pescado.
Deste valor, 680 mil euros estão destinados ao sector da pesca.
Somados, os dois avisos representam cerca de 1 milhão e 200 mil euros em apoios anunciados esta semana para o sector, segundo o secretário
regional, que os apresentou como medidas para atrair uma nova geração para a
pesca e mitigar o impacto dos custos de produção.
No caso do apoio aos combustíveis, são elegíveis custos
adicionais suportados entre 28 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2026, estando
as candidaturas a decorrer através do programa Mar 2030.