O secretário
regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, encerrou esta
quarta-feira as Jornadas Parlamentares do PSD-Madeira com uma intervenção
centrada na capacidade de concretização do Executivo, na necessidade de
reformar as políticas públicas e no aprofundamento da Autonomia regional.

Conforme
refere o partido através de nota enviada à imprensa, o governante sublinhou, na
abertura da sua intervenção, a relação entre o Governo Regional e a bancada
social-democrata, agradecendo o trabalho parlamentar e destacando a proximidade
construída entre as duas estruturas desde 2015. Segundo Eduardo Jesus, essa
articulação é essencial tanto para acompanhar a acção governativa como para
levar ao Executivo as preocupações recolhidas no trabalho dos deputados.

O governante
afirmou ainda que o Governo está disponível para o escrutínio político e
parlamentar, considerando-o uma dimensão normal da vida democrática. Nesse
sentido, dirigiu críticas a sectores da oposição, dizendo que “há quem prefira
ficar agarrado aos costumes do passado, sem perceber que esta abertura é para
fazermos mais e melhor”.

A
intervenção teve como eixo central a ideia de que a estabilidade política
vivida na Região não reduz a exigência sobre o Executivo, mas antes a reforça. “Este
é um Governo de acção”, declarou, sintetizando a sua visão da governação na
frase: “A nossa missão é transformar o compromisso em decisões e as decisões em
resultados”.

O
governante ressalvou, no entanto, que essa capacidade de execução não depende
apenas da vontade política, estando também condicionada por um contexto
internacional que classificou como particularmente complexo.

Eduardo
Jesus defendeu ainda que governar implica adaptar constantemente as respostas
públicas a uma sociedade em transformação permanente, recusando a ideia de
políticas imutáveis. “As nossas necessidades de ontem não são necessariamente
as necessidades de hoje, que não serão as necessidades de amanhã”, alertou.

Reconheceu
que os processos de mudança geram resistência, mas defendeu que isso não pode
travar a acção do poder político quando a realidade exige reformas,
considerando essa capacidade de adaptação uma obrigação de qualquer Governo.

Turismo
e Ambiente são uma aposta na complementaridade

Já na
área que tutela, Eduardo Jesus justificou a opção de reunir Turismo e Ambiente
na mesma Secretaria Regional, defendendo que se trata de áreas indissociáveis
na estratégia de desenvolvimento da Madeira. “O ambiente cuida do nosso produto
e o turismo alimenta a nossa economia”, resumiu.

O
governante defendeu também uma mudança de paradigma na forma como o sucesso do
turismo regional deve ser medido, afastando-se de uma lógica puramente
quantitativa. “O desafio da Madeira não é crescer em volume, é crescer em valor”,
declarou, associando essa estratégia à qualificação da oferta turística, à
valorização dos espaços públicos e a uma maior harmonia entre a actividade
turística e a qualidade de vida dos residentes.

“Um
destino turístico só o é se for um bom sítio para se viver. Se não for, também
não é um bom destino turístico”, afirmou.

Já na
parte final da intervenção, e associando o discurso aos 50 anos de Autonomia,
Eduardo Jesus defendeu um novo reforço das competências da Região, considerando
que a Madeira ainda precisa de se libertar de “amarras que têm origem em Lisboa”
e criticando aquilo que descreveu como uma visão centralista do Estado.

“Temos
de aprofundar a nossa Autonomia, temos de aprofundar o nosso espaço e temos de
aprofundar as nossas competências”, afirmou, associando este processo aos
desafios que a Região terá de enfrentar nas próximas décadas, entre os quais
destacou a demografia e a crescente exigência colocada às políticas públicas.

Terminou
a intervenção distinguindo os papéis do Governo e do Parlamento, ainda que os
considere complementares. “O Governo existe para governar. A Assembleia existe,
entre outras coisas, para legislar e fiscalizar o Governo”, afirmou, defendendo
que o actual momento político é uma oportunidade para tomar decisões que
ultrapassem o horizonte imediato da governação e preparem condições mais
favoráveis para as gerações futuras.