O presidente
do grupo parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, deu por encerradas,
esta quarta-feira, as Jornadas Parlamentares dos social-democratas. A
intervenção centrou-se na defesa da estabilidade política, na manutenção da
agenda reformista do Governo Regional e na necessidade urgente de avançar com a
revisão constitucional e com a Lei das Finanças Regionais, conforme refere o partido através de nota enviada à imprensa.

O líder parlamentar recordou o ciclo de instabilidade vivido entre
2023 e 2025, imputando responsabilidades a decisões assumidas por vários
partidos, e apresentou a actual maioria parlamentar como garantia de
continuidade da estabilidade política na Região. Salientou também a relação
próxima entre o Governo Regional e a ALM, destacando a
abertura do Executivo de Albuquerque ao escrutínio. Nesse mesmo enquadramento, explicou as
próprias Jornadas como expressão dessa proximidade à sociedade, referindo que o grupo parlamentar quis realizá-las fora da ALM para "ouvir, perceber, trabalhar e
valorizar" o seu papel.

Jaime
Filipe Ramos apelou à "maturidade política" no debate regional e respondeu às
críticas dirigidas ao PSD ao longo das Jornadas, contrapondo a acção do Governo
Regional na habitação com a do município de Santa Cruz. Segundo o parlamentar,
o Executivo madeirense entregou 88 apartamentos em 2025 e tem, neste momento, 112
em construção, perfazendo 200 fogos habitacionais em ano e meio. "Do outro lado
temos zero apartamentos. Zero habitações. É só conversa, é só intenções",
afirmou. O líder parlamentar também criticou os comunicados do executivo santa-cruzense do JPP, afirmando que o PSD "sabe quem os escreve, porque os escreve e com
que intenções", numa alusão, sem nunca nomear, à autora dessas comunicações, que, de acordo com Jaime Filipe Ramos, "resolveu a sua vida" ao passar a trabalhar no gabinete da presidente da
Câmara.

A
vontade reformista do Governo Regional foi outro dos temas do discurso,
ilustrada com o exemplo da introdução do princípio do utilizador-pagador nos
percursos pedestres. A medida suscitou contestação, mas, na sua perspectiva,
permitiu organizar e qualificar a utilização desses espaços. "A vontade
reformista do Governo Regional é acompanhada pelo Grupo Parlamentar do PSD",
declarou, associando essa capacidade de decisão à estabilidade política da
Região.

Quanto
ao futuro, Jaime Filipe Ramos identificou a revisão constitucional e a revisão
da Lei das Finanças Regionais como dossiers inadiáveis. "Já cansa falar de
revisão constitucional e nada acontecer. Temos de aproveitar uma
oportunidade", afirmou. Relativamente à Lei das Finanças Regionais,
defendeu a conclusão do processo de revisão e a criação de um modelo mais
ajustado às necessidades actuais das Regiões Autónomas, lembrando que o Governo
da República constituiu, em Julho, um grupo de trabalho para preparar essa
revisão, com representação dos governos da Madeira e dos Açores. “Estes dois
pontos não podem ser adiados”, insistiu, defendendo uma relação institucional
com a Assembleia da República assente no diálogo, mas sublinhando que, para os
deputados sociais-democratas madeirenses, em primeiro lugar está a Madeira.

No
ano em que se celebram os 50 anos da Autonomia, o líder parlamentar defendeu
ainda o reforço da capacidade de decisão regional. “Em 50 anos fizemos mais do
que em seis séculos”, afirmou, considerando que a data deve servir para renovar
o compromisso com uma Autonomia capaz de responder aos novos desafios da
Madeira.

Jaime
Filipe Ramos encerrou reafirmando a intenção de manter o grupo parlamentar
próximo da população e da sociedade civil, rejeitando uma leitura do trabalho
parlamentar confinada ao edifício da ALM.