O JPP
considera positivo o apoio de 870 mil euros anunciado pelo Governo Regional
para aliviar o impacto do aumento dos custos dos combustíveis na pesca,
aquicultura e transformação de pescado, mas critica a forma como o executivo
PSD/CDS apresenta a medida como uma conquista própria, quando esta está
enquadrada no MAR 2030 e é financiada pelo FEAMPA, com financiamento nacional. O assunto foi notícia no DIÁRIO na edição impressa de segunda-feira.
“O
apoio atribuído é muito bem-vindo, porque existe exactamente para ajudar a
enfrentar momentos como os que vivemos. O que não podemos deixar passar em
claro é o aproveitamento político que o Governo PSD/CDS faz dos fundos europeus
e nacionais, cumprimentando com chapéu alheio. Mobilizar estes instrumentos é
uma obrigação do Governo Regional. E o que interessa é garantir que são bem
utilizados e que chegam efectivamente a quem deles precisa”, destaca a deputada
Jéssica Teles.
A
parlamentar questiona ainda a falta de detalhes sobre a execução da medida: “O
Governo anuncia 870 mil euros, mas falta esclarecer quanto vai efectivamente
chegar ao sector, quantos operadores serão abrangidos, o valor a atribuir a
cada um deles, e a data a que serão pagos. O sucesso de uma medida não se mede
pelo valor anunciado num comunicado, mas pelo impacto temporal e directo que efectivamente
produz junto dos pescadores e das empresas”.
O JPP
sublinha a quebra na actividade pesqueira: no primeiro semestre de 2026 foram
capturadas 1.792,9 toneladas de pescado, menos 19,1% do que no mesmo período de
2025 (2.217,1 toneladas), com o valor da primeira venda a cair de 10,5 para 7,6
milhões de euros.
Para
o maior partido da oposição na Madeira, estes números mostram que “o sector não
está bem como erradamente tenta fazer crer o Governo Regional e o secretário
regional das Pescas”, defendendo que os fundos europeus devem ir além de
compensar dificuldades pontuais. “Devem ser uma oportunidade para modernizar a
frota, melhorar as condições de trabalho e de segurança, promover a eficiência
energética, reduzir os custos de exploração e criar condições para a renovação
geracional das pescas”, alerta.
Jéssica
Teles lamenta ainda a ausência de uma estratégia regional para o sector: “A
sustentabilidade económica da actividade, a modernização da frota, a utilização
do conhecimento científico e das tecnologias, a capacidade de atrair novas
gerações devem estar no centro da política regional para as pescas, mas
infelizmente sobre esta questões não se conhece um único pensamento do Governo
PSD/CDS”.
O JPP
defende que o Governo deve deixar de medir a sua acção pelo valor dos apoios
anunciados e passar a demonstrar o que é efectivamente executado: “Os fundos
europeus são uma oportunidade para a Madeira. O Governo tem a responsabilidade
de os aproveitar bem! Não queremos apenas anúncios de milhões! Queremos uma
nova estratégia com novas políticas, projectos e objectivos futuros para as
pescas, a economia regional, os pescadores e as suas famílias”.