O PS-M
esteve esta terça-feira com os pescadores do Caniçal para insistir na
necessidade, considerada urgente, de uma solução legislativa estável que
preserve os usos locais e ponha termo ao ambiente de desconfiança em torno dos
profissionais do mar.
Na
sequência dos episódios recentes de apreensão de gaiado seco para autoconsumo, realizada pela Autoridade Marítima, a presidente do PS-M, Célia Pessegueiro, apelou ao Governo Regional para
instituir excepções legais que defendam tanto os pescadores como o trabalho das
autoridades fiscalizadoras.
Através de comunicado enviado à imprensa, a líder
socialista sustenta que é necessária uma resposta “que não seja só ultrapassar
a situação que aconteceu com o gaiado seco, mas que haja uma clarificação para
o futuro”. “Não pode acontecer aquilo que aconteceu ontem, nem outras
situações, com o peixe que levam para casa para autoconsumo e para alimentar as
famílias, o chamado ‘peixe do balde’”, avisa.
Na
sua perspectiva, “quem está no meio desta equação é o Governo Regional, que tem
o poder para resolver através da alteração à lei e criação de regulamentação
própria”.
Entre
as linhas prioritárias do PS-M, diz, contam-se a revisão da forma como o peixe
destinado a consumo próprio é contabilizado nas quotas de pesca e ainda a
criação de um regime excepcional para práticas culturais, como o consumo de
gaiado seco nas festividades da Piedade, em linha com o que já sucede com a
matança do porco para autoconsumo, entendendo que “é preciso tratar com a
devida excepção aquilo que é de facto excepcional”, tal como sucede com a
matança do porco para autoconsumo.
Sublinhou
também o alcance comunitário da tradição e lembrou que no próximo fim-de-semana
está toda a gente na Festa da Piedade “a conviver e a partilhar daquilo que os
pescadores trazem e que oferecem gratuitamente às pessoas. [...] Estas coisas
têm de ser todas consideradas para que se valorize quem o ano inteiro está no
mar para tentar sustentar-se e sustentar as famílias”.
Ouça as declarações da líder do PS-Madeira