O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou hoje e remeteu para publicação o

Decreto Regulamentar Regional que 'Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil'.

Paulo Barreto recorda que o diploma foi aprovado em reunião plenária do Conselho do Governo, a 20 de Agosto, tendo sido recebido

no dia 10 de Setembro de 2026, no Palácio de São Lourenço.