A Câmara de Santana aprovou hoje a isenção total das
taxas de licenciamento para a construção ou reconstrução da primeira habitação
por jovens, uma medida que vai além dos residentes no concelho: abrange também
emigrantes e seus descendentes que já tenham tido residência em Santana.
A medida foi aprovada na reunião de Câmara desta
sexta-feira, através da alteração do regulamento de taxas, e pretende incentivar
a fixação de jovens e o regresso de emigrantes ao concelho.
A par desta medida, o executivo aprovou a alteração do
regulamento de benefícios fiscais, que passa a prever a isenção total de IMI
durante três anos para quem construa ou adquira a sua primeira habitação em
Santana.
Foram ainda aprovados apoios à alimentação dos alunos do
concelho e ao pagamento das mensalidades da creche, num total de 208 mil euros,
abrangendo cerca de 330 beneficiários.
Foi igualmente aprovado o pacote fiscal para 2027, que
prevê uma poupança para as famílias na ordem dos 411 mil euros em matéria de
IMI e IMI familiar.
No caso da isenção das taxas de licenciamento, a Câmara pretende incentivar
não só os jovens residentes a construir ou reconstruir a sua primeira
habitação, mas também os emigrantes e descendentes que mantenham uma ligação ao
concelho e queiram regressar ou ali fixar residência.