Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal de Machico
manifestam, em comunicado de imprensa, "profunda preocupação" com a proposta de Regulamento Municipal
do Alojamento Local apresentada pela maioria socialista, considerando que o
documento representa uma visão "excessivamente restritiva da actividade turística
e transmite um sinal negativo para quem pretende investir no concelho."

O PSD diz reconhecer a importância de existir um regulamento que
promova um equilíbrio entre o direito à habitação e o desenvolvimento
turístico. Contudo, entende que este equilíbrio não se alcança através da imposição de restrições e limitações ao investimento mas, sim, através de políticas públicas que incentivem a qualidade, a reabilitação urbana, a
sustentabilidade e a valorização do território.

Explica que a proposta apresentada assenta "quase exclusivamente em
mecanismos de contenção, limitações ao licenciamento e novas exigências
administrativas, esquecendo que o alojamento local tem sido, ao longo da última
década, um dos principais motores da recuperação de edifícios degradados, da
revitalização dos centros históricos e da dinamização económica das freguesias."

No entender dos vereadores, o alojamento local representa "muito mais do que uma
actividade turística. É um importante instrumento de desenvolvimento económico,
capaz de gerar emprego direto e indirecto, criar rendimento para centenas de
famílias, dinamizar o comércio tradicional, a restauração, os transportes, as
empresas de animação turística, os serviços de limpeza, a construção civil e
inúmeros pequenos negócios locais que vivem da procura turística."

O comunicado refere ainda que. num concelho como Machico, onde o "turismo de natureza assume
um papel cada vez mais relevante, torna-se incompreensível que o regulamento
não contenha uma estratégia clara para potenciar este segmento. Em vez de
incentivar a recuperação de pequenas habitações tradicionais nas zonas rurais e
facilitar a criação de unidades de alojamento integradas na paisagem e na
identidade local, a proposta cria novas barreiras burocráticas e urbanísticas
que poderão inviabilizar muitos projetos de pequena dimensão."

Os vereadores do PSD consideram igualmente preocupante que o
regulamento não apresente qualquer medida concreta de incentivo à melhoria da
qualidade da oferta turística. "Não existem mecanismos que promovam a eficiência
energética, a sustentabilidade ambiental, a acessibilidade, a segurança ou a
modernização dos alojamentos, aspetos hoje fundamentais para aumentar a
competitividade do destino Madeira", acrescenta.

Outra preocupação prende-se com as limitações impostas aos
edifícios de habitação colectiva, restringindo a instalação de alojamento local
apenas a determinadas frações, uma solução que poderá reduzir
significativamente o investimento privado e limitar a liberdade dos
proprietários sem demonstrar que tal medida contribuirá efetivamente para
resolver os problemas habitacionais existentes.

O PSD entende que este regulamento acaba por penalizar sobretudo
os pequenos proprietários e as famílias que pretendem recuperar uma habitação
para complementar o seu rendimento ou desenvolver um pequeno projecto turístico
sustentável. Ao dificultar a entrada de novos operadores, protege quem já está
instalado no mercado, reduz a concorrência e diminui as oportunidades de
investimento para as novas gerações.

"Importa recordar que cada novo projeto de alojamento local
representa investimento privado no concelho, recuperação do património, criação
de emprego, aumento da atividade económica e maior receita para as empresas
locais. Fechar portas ao investimento significa inevitavelmente reduzir
oportunidades de crescimento, de fixação de população e de criação de riqueza", lê-se ainda.

Os social-democratas defendem que Machico precisa de um
regulamento "moderno, equilibrado e promotor do desenvolvimento". Um regulamento
que estabeleça regras claras e exigentes e que simultaneamente incentive
quem "investe, premie a qualidade, valorize o património construído, apoie a
revitalização das zonas rurais e fortaleça a competitividade do concelho
enquanto destino turístico".

Durante o período de discussão pública, o PSD
diz que irá apresentar propostas de alteração que permitam alcançar esse equilíbrio,
contribuindo para um regulamento mais justo, mais inteligente e mais orientado
para o futuro.

“Porque acreditamos que o desenvolvimento de Machico não se
faz criando obstáculos ao investimento privado, mas sim promovendo confiança,
estabilidade e condições para que a habitação, o turismo, a economia local e a
qualidade de vida possam crescer em conjunto. Só assim será possível criar mais
emprego, gerar mais riqueza e construir um concelho mais próspero para todos”,
concluem.