O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje um
decreto para impedir o "turismo de nascimentos", em que mulheres
estrangeiras vêm dar à luz no país para que o filho obtenha a cidadania
norte-americana.
A cidadania pelo nascimento está garantida pela Constituição
norte-americana e o Supremo Tribunal anulou em junho uma ordem executiva de
Trump que pretendia restringir esse direito.
A Casa Branca defende agora que a decisão da mais alta instância
judicial do país ainda permite limitar a cidadania aos filhos de mães que
entrem no país com fins de turismo de maternidade, de pessoal diplomático, de
pessoas classificadas como terroristas estrangeiros ou de quem nasça em
territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.
Trump tinha prometido durante a campanha eleitoral limitar a
cidadania para os filhos de migrantes em situação irregular, medida que assinou
no mesmo dia da sua tomada de posse para um segundo mandato na Casa Branca, a
20 de Janeiro de 2025, e que abriu uma fase de políticas migratórias mais
restritivas.
A ordem, que teria afetado cerca de 255.000 crianças por ano, foi
anulada pela decisão de 29 de Junho do Supremo, que determinou que "as
crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou
temporária estão sujeitas à jurisdição" e, portanto, são cidadãos.
Trump defende que a emenda constitucional em causa foi
interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868, após a guerra civil no
país, para conceder a cidadania apenas aos filhos de escravos.