O Governo Regional está disposto
a pagar até 4,32 milhões de euros, ao longo de três anos, pela prestação de
serviços de gestão de pagamentos electrónicos no portal Simplifica e nos
restantes sistemas da Administração Pública Regional.

O concurso público internacional,
lançado pela Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira
(AIM), prevê a contratação da entidade responsável pelo processamento dos
pagamentos efectuados através de diferentes meios electrónicos, incluindo
Multibanco Real Time, cartões de débito e crédito, MB Way, terminais de
pagamento automático (TPA), Google Pay e Apple Pay.

De acordo com o caderno de
encargos, o contrato terá uma duração de 36 meses, ou terminará antecipadamente
caso seja atingido o valor máximo contratual de 4,32 milhões de euros. O preço
base foi definido com base numa consulta preliminar ao mercado e na estimativa
do volume de operações actualmente processadas.

Os documentos do procedimento
revelam que, apenas com base nos dados de Maio de 2026, foram contabilizadas
cerca de 214 mil transações mensais, distribuídas pelos vários meios de
pagamento. Os cartões bancários continuam a representar a maior fatia das
operações, seguindo-se a Apple Pay, os TPA físicos, o Google Pay, o MB Way e o
Multibanco Real Time.

Tendo em conta os números em
apreço, o sistema poderá processar perto de 7,7 milhões de pagamentos ao longo
dos três anos, embora o próprio caderno de encargos sublinhe que estes números
são apenas estimativas e poderão aumentar ou diminuir em função da adesão de
novos serviços.

O concurso estabelece que os
concorrentes disputarão essencialmente o valor das comissões cobradas por cada
pagamento, existindo limites máximos diferenciados em função do meio de
pagamento e do montante da transação. As comissões podem assumir uma componente
fixa ou combinar uma parcela fixa com uma componente variável, dependendo do
método utilizado.

Além de assegurar o processamento
financeiro das operações, o futuro adjudicatário terá de disponibilizar uma
plataforma integrada que permita acompanhar as transações, efectuar
reconciliações financeiras, produzir relatórios e garantir elevados padrões de
segurança, disponibilidade e continuidade do serviço.

O contrato que resultar deste concurso deverá abranger não apenas os
pagamentos efectuados através do portal Simplifica, mas também outros sistemas
do Governo Regional que utilizem meios electrónicos de pagamento, permitindo
igualmente a adesão de novos serviços públicos durante a vigência do contrato.

As propostas podem ser entregues até 28 de Agosto.