O
Conselho do Governo Regional da Madeira, reunido esta quinta-feira, aprovou um
conjunto de medidas que passam pela requalificação de infraestruturas públicas,
apoio social ao ensino superior, um auxílio extraordinário à indústria da
panificação no Porto Santo e uma expropriação de terreno para a Via Expresso
Boaventura-São Vicente.
Uma
das medidas com maior destaque nas conclusões desta reunião é a celebração de
um contrato-programa entre a Secretaria Regional de Equipamentos e
Infraestruturas (SREI) e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS),
para financiar a reabilitação e modernização do Centro Cultural e de Congressos
da Ilha Dourada.
A
intervenção está integrada no Projecto PIDDAR n.º 53316 e representa um
investimento máximo de 450 mil euros, repartido por dois anos económicos: até
200 mil euros ainda em 2026 e até 250 mil euros em 2027. O contrato-programa
entra em vigor na data da sua assinatura e mantém-se válido até 31 de Dezembro
de 2027.
O objectivo
do Governo Regional passa por preservar e valorizar este equipamento,
garantindo as condições de segurança de pessoas e bens, num edifício que assume
um papel central na vida cultural da ilha e na organização de congressos e
outros eventos. O executivo enquadra esta decisão numa estratégia mais ampla de
conservação e modernização das infraestruturas públicas regionais, sublinhando
o compromisso com a valorização do Porto Santo enquanto destino e enquanto
território com equipamentos qualificados ao serviço de residentes e visitantes.
Novo
Regulamento de Bolsas de Estudo alarga apoio a mais estudantes
O
Governo aprovou ainda um novo Regulamento de Bolsas de Estudo, destinado a
apoiar a frequência de cursos superiores. A revisão pretende alargar o universo
de estudantes abrangidos, chegando também a famílias que, apesar de formalmente
enquadradas em escalões de rendimento mais elevados, enfrentam dificuldades
económicas reais.
Entre
os factores considerados na elaboração do novo diploma está a subida acentuada
das rendas habitacionais, que tem agravado os encargos das famílias, sobretudo
quando os estudantes precisam de sair da Região para estudar. O regulamento
passa também a prever a submissão de candidaturas exclusivamente por via electrónica,
através de plataforma digital própria, mantendo, ainda assim, o acompanhamento
personalizado às famílias.
Foi
também criada uma medida de apoio excepcional e temporário às empresas de
panificação, e a estabelecimentos comerciais com secção de panificação e
pastelaria, sediadas no Porto Santo. A ajuda visa compensar os custos
acrescidos com o transporte marítimo de matérias-primas entre a Madeira e o
Porto Santo.
O
apoio cobre 90% do custo comprovado do transporte, entre 1 de Setembro de 2026
e o final do ano, com um limite máximo de 10 mil euros por empresa.
Expropriação
para a Via Expresso Boaventura – São Vicente
Por
fim, o Conselho do Governo autorizou a expropriação de uma parcela de terreno
necessária à construção da Via Expresso Boaventura - São Vicente, pelo valor
global de 32.616,55 euros.