O
Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) informou, esta sexta-feira,
através de comunicado à imprensa, que apresentou uma participação à Comissão
Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para contestar a implementação do novo
sistema de controlo de assiduidade no Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira (SESARAM). A medida, que combina o uso do cartão de identificação com o
reconhecimento facial dos profissionais, é considerada pelo sindicato uma opção
“intrusiva” e sem respaldo numa obrigação legal directa.

A
contestação surge após receios manifestados pelos clínicos relativamente ao
tratamento dos seus dados pessoais, conforme tem noticiado o DIÁRIO. Embora o
parecer do Encarregado da Protecção de Dados do SESARAM tenha sido favorável, o
documento foi emitido de forma condicionada, o que aumentou as dúvidas da
classe médica sobre a obrigatoriedade de adesão ao sistema.

Em
resposta aos pedidos de esclarecimento do SMZS, o sindicato refere que a
administração do SESARAM confirmou a natureza sensível dos dados, mas assegurou
o envio de documentação técnica a demonstrar que o sistema utiliza apenas ‘templates’
biométricos e não guarda as imagens originais dos rostos.

Apesar
das garantias prestadas, o SMZS considera que continuam por esclarecer questões
fundamentais, desde logo a necessidade de recorrer a dados biométricos quando
existem alternativas menos invasivas, como o cartão físico, o registo manual, a
validação hierárquica ou outros meios electrónicos não biométricos.

Por
outro lado, o sindicato alerta para a falta de transparência sobre as
salvaguardas tecnológicas aplicadas por uma empresa externa envolvida no
processo, bem como para a ausência de regras claras em caso de falha do
equipamento.

O
sindicato manifesta ainda forte preocupação quanto à adequação deste mecanismo
à realidade do trabalho médico, caracterizado por turnos de urgência, regimes
de prevenção, prolongamento imprevisto de consultas ou actos clínicos e
passagem de testemunho. Perante estas especificidades, a estrutura sindical
exige que nenhuma divergência no registo resulte automaticamente em faltas
injustificadas, cortes remuneratórios ou processos disciplinares sem prévia
validação humana e possibilidade de correcção pelo trabalhador.

O
SMZS garante que continuará a acompanhar o processo no terreno e já
disponibilizou apoio jurídico e sindical aos médicos associados que enfrentem
pressões para a cedência de dados ou penalizações decorrentes das novas regras
de assiduidade.